2011 foi ano bastante movimento em minha vida. Concluí o mestrado, trabalhei como nunca, tanto no CAPSad Primavera, em Cabedelo, quanto nas dezenas de consultorias e minicursos que ministrei ao longo do ano. Ficou difícil manter este sitizinho atualizado.

Em julho de 2009, escrevi um e-mail para uma lista de discussões sobre a Reforma Psiquiátrica reclamando de uma cartilha sobre Redução de Danos produzida pela pessoal do PROAD/UNIFESP (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo). Minha crítica ia no sentido de que a referida cartilha fala sobre redutores de danos apenas no capítulo destinado às ações junto a usuários de drogas injetáveis, podendo passar a falsa ideia de que estes trabalhadores só teriam contribuições junto a esta população específica de usuários de drogas.

Até aí, tudo bem... O problema foi que eu peguei pesado na escrita, descambando para o desrespeito, atitude nada adequada, ainda mais em se tratando do PROAD, uma instituição série, com imensas contribuições à construção de tecnologias de cuidado inovadoras e comprometidas com o SUS e a Reforma Psdiquiátrica.

Mas o "limão" do texto atrapalhado acabou gerando uma boa "limonada": de minha parte, um escrito/elogio ao PROAD; da parte de Marcelo Niel, psiquiatra e pesquisador do PROAD, um texto sobre a importância do trabalho dos redutores de danos. Aproveito para reproduzir abaixo o texto do Marcelo, em homenagem à Elisandra e ao Tuca, redutores de danos de Pelotas (RS), de quem partiram os esforços que resultam na realização do encontro "FAZENDO MOVIMENTO ENTRE OS AGENTES REDUTORES DE DANOS", agendado para os dias 23 e 24 de novembro, e que tem por objetivo justamente a discussão sobre a atual situação dos redutores de danos no estado do Rio Grande do Sul.

Oxalá que o exemplo dos amigos de Pelotes provoque ações semelhantes em todo o Brasil. Por enquanto, ficamos com a carta de Marcelo Niel.

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POR ONDE ANDAM OS REDUTORES?

Nossa! Essa “lavação de roupa” positivíssima acabou servindo de “start” para discutirmos um aspecto muito importante sobre a Redução de Danos: por onde andam os redutores de danos?

No ano de 2002 iniciei meu Mestrado na UNIFESP e comecei a participar de diversos encontros ligados ao movimento de RD. De 2002 a 2005, pude observar a ascensão do movimento, a ampliação de PRDs por todo o Brasil, a organização e sistematização das atividades dos Redutores e a “ameaça” (ameaça “boa”, lógico) da profissionalização do Redutor de Danos... Tive a oportunidade de participar de oficinas, cursos e treinamentos para Redutores de Danos, além de levar os conceitos e fundamentos da RD em cursos, palestras e congressos onde ela era ainda desconhecida até mesmo indesejada...Nesse período tivemos a reativação do PRD no PROAD, com treinamento de redutores para o campo e financiamento da Elton John AIDS Foundation, que custeava o trabalho deles... Mas infelizmente, tenho observado um movimento diferente: na ocasião da elaboração da Cartilha financiada pelo MS, verificamos que vários PRDs não existem mais, o financiamento que custeava o trabalho de nossos Redutores acabou e, de várias formas e em vários lugares, sinto que tem havido uma espécie de “enfraquecimento” do movimento.

Não têm mais chegado UDIs no PROAD para tratamento, encaminhados por Redutores de vários PRDs, não tenho sido procurado para “arranjar tratamento” para usuários acessados no campo... O que será que ocorreu? Será que a RD saiu de moda? Será que os Redutores estão entrando em extinção? Não acredito que uma estratégia tão importante no cuidado aos usuários de drogas possa ser abandonada, esquecida, tornar-se obsoleta ainda tão jovem... Mas algo estranho está acontecendo...

Tenho várias teorias para esse fenômeno: uma delas é que acho que muitos dos “leões” da RD, que brigaram, que lutaram, que sofreram pela causa, cresceram, cresceram tanto que até muitos deles viraram “políticos”... secretários de não sei o que, acessores de não sei o que lá...E ainda que muitos deles estejam ativamente contribuindo para a RD lá do seu “Olimpo”, muitos podem ter sido “sufocados” pelas burocracias, pelos papéis, pelas reuniões intermináveis....E com o afastamento dos “leões”, num tempo em os discípulos ainda não superaram os mestres, o movimento pode ter enfraquecido....

Não acho que a RD já se tornou tão forte e tão difundida pelo Brasil a ponto de não precisarmos mais brigar por ela. Diversos profissionais de saúde, mesmo atuantes na área de saúde mental e até no tratamento de dependentes de drogas sequer conhecem os conceitos fundamentais da RD. Tem gente que ainda pensa que a RD serve para incentivar o consumo de drogas... Ou seja: muito ainda tem que ser feito.

Mas para que seja feito direito, acredito que temos que resgatar a figura do Redutor que conheci outrora: briguento, destemido, idealista, amante da causa. Ao mesmo tempo que porte esses atributos, tem que ter remuneração adequada, respeito, profissionalismo, suporte e respaldo técnico, treinamento...

Bem, acho que é isso. Sou um amante confesso da RD. Admiro o trabalho árduo dos redutores, a luta dos PRDs e assisti de muito perto a trajetória de diversos UDIs que pararam de injetar-se, passaram a usar drogas “menos pesadas” e conseguiram deixar ou controlar o uso... Pacientes do PROAD que, pela orientação dos Redutores, trocaram crack por maconha, cachaça por cerveja...

E à medida que desaparecem os Redutores, proliferam-se os “conselheiros” de Comunidades Terapêuticas hipócritas, que encarceram e maltratam nossos pacientes... Realmente dá muito mais dinheiro e “status” ser conselheiro do que Redutor...

Não podemos deixar que a RD esmoreça, precisamos nos unir, expandir, divulgar e também produzir “ciência” com as nossas experiências, para consolidar as práticas da RD junto à comunidade científica e também, seguindo o propósito da nossa cartilha, formar e informar os profissionais de saúde sobre essa estratégia tão ímpar...

Abraços a todos,

Marcelo Niel

Este ano de 2011 tem sido extremamente generoso comigo, no que tange às possibilidades de visitar diferentes cidades do Brasil, para a realização de atividades de formação com trabalhadores sociais (especialmente das redes de Saúde e Assistência Social). Nesta semana que passou, estive conversando sobre o cuidado dirigido a pessoas que usam drogas nas cidades de Belo Horizonte e Maceió.

Em BH, a conversa foi com trabalhadores do CERSAMad (em Minas, os CAPS são chamados de "CERSAM"), de Centros de Convivência (Belo Horizonte possui 9 destes serviços!), do Consultório de Rua, e de diversos outros serviços das redes de Saúde e Assistência Social. Foi na terça-feira, véspera do feriado do dia 2 de novembro. Na parte da manhã, conversamos um pouco sobre a história do cuidado em saúde dirigido a pessoas que usam drogas, desde a Grécia até os dias de hoje, passando pela transformação dos leprosários em manicômios, instituições que sempre tiveram lugar reservado para os bêbados de rua, e mais recentemente, para usuários de drogas tornadas ilícitas. Na parte da tarde, realizamos uma oficina de produção de instrumentos de uso de crack. A ideia era transportamo-nos para o universo das cenas de uso de crack, buscando aproximar os presentes desta realidade, de modo a conhecer as técnicas de uso, e as possíveis formas de redução de danos associados a estas diferentes formas de se usar crack. A foto que ilustra este posto mostra um pouco desta oficina.

Nesta sexta-feira, estive na cidade de Maceió, para atividade de lançamento do Centro Regional de Referência em Crack, Álcool e Outras Drogas de Alagoas, que está sob a coordenação da Professora Jorgina Sales, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas. Foram dois turnos de conversa com os participantes, tendo como temas o próprio conceito de droga, a partir de múltiplas aproximações (história, sociologia, antropologia, criminologia, farmacologia...), e também uma análise de conjuntura no que tange aos rumos das discussões e das políticas sobre drogas efetivadas no Brasil contemporâneo, especialmente ao longo deste ano de 2011. Neste ponto, discutimos mais profundamente questões que eu já trouxe aqui para o blog, neste POST.

Com esta, já são 4 as atividades em colaboração com CRR's. Na próxima semana, estarei novamente em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

Faz um bom tempo que não posto nada por aqui. A vida tem sido bastante corrida, e o tempo pra manter este espaço atualizado tem sido pequeno. Aproveito esta pausa nas leituras prearatórias à seleção pro doutorado, pra compartilhar algumas novidades destas últimas semanas.

Em setembro, em Juazeiro, para uma aula do Centro Regional de Referência sobre crack, álcool e outras drogas. Aliás, tenho sido chamado a contribuir com CRR's em diversos locais do Brasil, o que tem me deixado bastante feliz. Foi o caso de Betim (MG), e também em Pelotas (RS), pra onde retorno em novembro, pra mais uma atividade.

Ainda em setembro, junto com os amigos Bené (Ruartes) e Diego (Consultório de Rua), coordenei uma oficina de Redução de Danos, à convite do Núcleo Paraibano da ABRAPSO. A atividade foi chamada "No caminho é que se vê a areia melhor pra ficar". A ideia era tentar construir um ambiente que pudesse nos remeter às cenas de uso de crack, de modo a compreender melhor as formas de uso, problematizando os danos relacionados a cada uma.

Entre o fim de setembro e o início de outubro, estive envolvido por duas semanas com o módulo de Redução de Danos da Pós Graduação em Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco). Foi uma experiência fantástica, pela qual eu nunca tinha passado. Já tinha dado aulas para pós, para graduação, mas sempre coisas pontuais; também já contribuí com a formação de equipes de saúde, e já ministrei minicursos, mas nunca tinha dado aula sobre Redução de Danos ao longo de duas semanas, para uma mesma turma, tendo à disposição 4 horas diárias e uma turma interssada, instigada... Foi realmente muito bom para mim, e eu espero que tenha sido também para os estudantes.

Nos dias 10 e 11 de setembro eu estive em São Luís do Maranhão, para dois dias de atividades promovidas pela Rede Amiga da Criança, sobre o uso de drogas entre crianças e adolescentes. Os presentes eram trabalhadores de saúde e da assistência social, além de muitos ativistas ligados à ONG's e movimentos sociais.

Outra novidade diz repeito ao meu desligamento da pesquisa multicêntrica sobre uso de crack, organizada pela Fiocruz e financiada pela SENAD. Diante de minha decisão de preparação para a seleção do doutorado, e também do atraso no cronograma dos trabalhos da própria pesquisa, tornou-se complicado honrar os compromissos assumidos.

Por fim, a melhor de todas as novidades: o CAPSad Primavera, de Cabedelo, serviço em que eu trabalho já há dois anos, está de casa nova! Hoje terminamos a mudança, e agora é só organizar as coisas e retomar as atividades no novo endereço: uma casa ampla, com uma linda mangueira no pátio (ideal pras rodas do grupo Oficina de Samba), várias salas pra múltiplas atividades, acomodações mais amplas... Se já era um luxo trabalhar com colegas como os que compõem a equipe, e com a população de Cabedelo, agora então...

[ ]s!

O texto abaixo foi escrito por Marcelo Kimati, psiquiatra, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, consultor em Saúde Mental no Rio Grande do Norte e supervisor clínico-institucional. Está publicado no blog Saude com Dilma. Nele, Marcelo sistematiza o debate em torno do financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão na rede de assistência a pessoas que usam álcool e outras drogas, em sete pontos: legitimidade das CT's; regulação das vagas; impacto na rede e projetos terapêuticos; expansão da rede; regulamentação da ANVISA; impacto na política de saúde mental.

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Após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles.

A discussão acerca da incorporação das comunidades terapêuticas entre as estratégias da política de atenção integral a usuários de álcool e drogas vem evoluindo rapidamente nas últimas semanas. Diversas listas de e-mails ligados à saúde mental e redução de danos têm abordado o tema, o último encontro do colegiado de coordenadores de saúde mental discutiu junto ao Ministro da Saúde esta incorporação, movimentos sociais têm se reunido em torno deste debate, assim como conselhos de classe em especial o de psicologia. Encontro-me entre aqueles que são críticos a este processo, mas é importante dizer que estapostura se dá a despeito da plena legitimidade da equipe de saúde mental do Ministério da Saúde, sua reconhecida contribuição histórica e seu inequívoco alinhamento com o movimento da reforma psiquiátrica no país. Entretanto, após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles, com referência no conteúdo da fala do coordenador:

1) Legitimidade das comunidades terapêuticas- acho preocupante a naturalidade com que se tem pressuposto a legitimidade social destas instituições. Vem se dando, com isso,a naturalização da sua incorporação pelo Estado. Esta legitimidade se dá pelo número de usuários de drogas que foram auxiliados por elas? Pela sua conexão com movimentos religiosos também legítimos, pelo número de entidades que de fato apoiam seu funcionamento? É importante salientar que estas razões de legitimidade se estendem a diversos outros modelos institucionais, como, por exemplo, os maus hospitais psiquiátricos, apoiados por associações de classe, por grupos organizados representantes de hospitais e mesmo de usuários da saúde mental. E ainda assim defendemos há anos uma política que supere este modelo de atenção por entendermos que o HP não é promotor de autonomia, impõe uma anulação do sujeito entre outras coisas. Da mesma forma, entender que uma instituição é legítima não é o mesmo de inseri-la na rede de atenção mediante financiamento. A inserção e financiamento das CTsjustificada pelo argumento da legitimidade inverte uma lógica de produzir ofertas necessárias à rede para incorporar ofertas sem saber ao certo para o que elas servem ao SUS. Finalmente, iniciar um diálogo com estas instituições é muito diferente de incorporá-las à rede de atenção em saúde mental.

2) Regulação- Durante o debate, a regulação dos leitos de comunidades terapêuticas foi apontada como a principal estratégia para que elas não passem a ser a resposta universal para a questão do uso de drogas. Existe uma ampla experiência no país em relação à regulação de leitos psiquiátricos: em municípios que implantaram um modelo de atenção baseada em ações territoriais e numa rede substitutiva, as centrais de regulação são importantes dispositivos de articulação do funcionamento do sistema. Dentro deste papel, a regulação de leitos é a instânciaque polariza as maiores tensões da rede e de sua articulação. As vagas em hospitais psiquiátricos são cedidas apenas quando esgotadas as possibilidades da rede substitutiva e isto implica em negar solicitações de vagas, o que constitui uma ação não só técnica, mas política. O tensionamento se dá na medida em que a concepção de que o hospital psiquiátrico é o local de atendimento à crise ainda é hegemônica. No caso da rede de atenção a usuários de álcool e drogas o mesmo acontece; a percepção da necessidade do isolamento e promoção da abstinência em ambiente protegido para o tratamento predomina. Inclusive entre os reguladores e trabalhadores de saúde. Na imensa maioria dos casos, as centrais de regulação atuam como distribuidoras burocráticas de vagas em hospitais psiquiátricos e futuramente de comunidades terapêuticas. O papel técnico e político da regulaçãoé ainda muito frágilnum nível nacional porque não implica exclusivamente em qualificação, mas em alinhamento com a política de atenção em saúde mental referenciada na reforma psiquiátrica. Qualificar as centrais de regulação está longe de ser suficiente para garantir o uso apropriado (qual seria este?) de leitos de CT, especialmente se considerarmos que a regulação é e será feita por psiquiatras.

3) Atenção emRede e Projetos Terapêuticos- é temerária a possibilidade de inserir um dispositivo de atenção em álcool e drogas no SUS sem que tenhamos um perfil claro do seu usuário. Atualmente todos os serviços da rede AD têm seus modelos baseados em experiências que ocorreram em municípios do país e que tiveram a função de preencher lacunas assistenciais. As Casas de Acolhimento Transitório, os CAPS ad III, os SHRad e os consultórios de rua surgiram desta forma. A ideia desta rede é promover a atenção integral e pressupõe uma complementariedade dos serviços. Caso não seja definido o papel das CTs nesta rede, a prática diária nos municípios irá definir este papel. E este papel irá reproduzir a concepção hegemônica de que o cuidado em álcool e drogas deve ocorrercom isolamento do usuário. A rede substitutiva irá se consolidar como complementar e haverá filas de espera de internação em comunidades terapêuticas. O cenário pode parecer pessimista, mas está longe de ser fantasioso. Da mesma forma, o projeto terapêutico das comunidades é fechado, tem tempo de internação pré-definido, há uma programação para o primeiro, segundo, terceiro meses de tratamento, muitas tem ambulatórios para o pós-alta. As CTs não funcionam segundo demandas da rede, mas se entendem como um dispositivo completo.

4) Expansão da Rede- é fantasioso crer que tornar todos os CAPS ad em 24 hs seja viabilizado por uma decisão presidencial. Um serviço comunitário que funciona 24 hs demanda uma transformação da concepção de atenção em saúde mental no município, qualificação dos profissionais, articulação política local e negociação intensa com conselhos. Além disso, há uma demanda de revisão importante do financiamento dos CAPS III. Prova disso é a baixa velocidade de expansão dos CAPS III nos últimos 05 anos. É infinitamente mais fácil para um gestor municipal contratar uma comunidade terapêutica com recursos federais do que implantar um CAPS 24 hs, que irá demandar contratação, licitação, aluguel de imóvel, contrapartida municipal e enfrentamento do conselho de medicina que prega o caráter antiético destes serviços. Diminuir o impacto do financiamento de CTs com o argumento de que a rede de CAPS 24 hs irá triplicar é ingenuidade.

5) RDC 29- A RDC 29 é uma forma de dar legitimidade a um número gigantesco de instituições que se encontravam em situação de irregularidade pelo número de exigências da RDC 101. A demanda de parlamentares ligados às CTs era, há anos, deflexibilizar as exigências para que estas instituições pudessem ser regularizadas. E a mudança da RDC foi neste sentido:dar regularidade às instituições, e não para exigir qualidade do tratamento oferecido. O argumento de que existia um problema técnico na RDC 101 não justifica o fato desta discussão não ter sido levada para a sociedade, para os trabalhadores de saúde ou para os usuários do sistema.

6) Política de Saúde Mental- A reforma psiquiátrica é há anos criticada por propor uma política supostamente baseada num discurso ideológico, sem fundamentação técnica. Desta vez, não há justificativa técnica para o financiamento das comunidades terapêuticas. Não sabemos de quantos leitos são necessários, quem se beneficia disso, não há estudos que comprovem diminuição de mortalidade de pessoas que são submetidas a esta abordagem, não há estudos de promoção de abstinência em longo prazo no pós-alta fora de ambiente protegido. A demanda é política, e de uma política sabidamente não da saúde. A sustentação da incorporação das CTs ao SUS parece passar por um discurso de uma legitimidade que vem da força política de grupos que apoiam o modelo. Não há como ignorar que a força destes grupos não está na instituição que defendem, mas no caráter religioso que permeia todo o projeto institucional e que insere as comunidades numa ideologia (o “poder da fé, da vontade contra o vício”, etc) que agrega força no legislativo. É assustador perceber assim o que está pautando a política de atenção em álcool e drogas.

Finalmente, concordo com o Coordenador Nacional de Saúde Mental ao dizer que as CTs não podem ser ignoradas. Tampouco podemos fugir deste debate as considerando como dispositivos da assistência porque os usuários que as utilizam são os mesmos do Sistema Único de Saúde. Mas este debate tem de ser amplo e deve ter repercussões no âmbito da gestão federal. A portaria de financiamento das CTs deve ter seu lançamento adiado. Deve ser feito um grupo de trabalho no MS com participação dos movimentos para que o tema seja debatido. O Ministro da Saúde em seu discurso de posse afirmou que a questão de álcool e drogas teria uma ampla participação dos movimentos sociais a exemplo do que se deu em AIDS. Está na hora deste compromisso ser cobrado. Porque o custo do descumprimento será, seguramente, que estes movimentos deixarão de se sentir representados nesta gestão.

Nos dias 9 e 10 de agosto, aconteceu a XIII Reunião do Colegiado Nacional de Saúde Mental, composto pelos coordenadores estaduais de saúde mental, pelos coordenadores municipais das capitais e de algumas cidades (ainda não entendi muito bem o critério - mais informações neste link). Estive na reunião à convite da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, para contribuir com as discussões em torno da política de atenção a usuários de álcool e outras drogas. O tema dominou os debates ao longo de toda a reunião.

Depois de uma manhã inicial meio morna, com atividades de abertura e repasse de informações, as atividades de debate e reflexão foram oficialmente disparadas na tarde do dia 9, a partir de uma mesa coordenada por Antonio Lancetti, que contou com a participação de Marcelo Niel (PROAD); Mari Lúcia Karam (LEAP) e Aldo Benvindo (SEDH). Nesta mesa, o tema central foi o deabte em torno das internações compulsórias que vêm sendo levadas à cabo nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Depois desta mesa, ocorreria uma mesa comigo, mais Pollyanna Pimentel (Prefeitura do Recife) e Rosemeier Aparecida (Prefeitura de Belo Horizonte). No entanto, no momento em que a mesa iria começar, chegou ao evento o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A programação foi flexibilizada, e o Ministro foi convidado à mesa para conversar com o colegiado.

Abriu-se uma rodada para que cinco pessoas fizessem perguntas ao Ministro. Todas o inquiriam a respeito das novas diretrizes para o cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas (especialmente o crack, por certo...), que incluem às Comunidades Terapêuticas como parte integrante das redes. Feitas as perguntas, o Ministro começou a tecer sua resposta, mas parecia tergiversar, demorando-se por demais em aspectos inciais que pareciam por vezes preparar uma desculpa pelo que viria depois (ao menos assim me pareceu).

De repente, alguém na platéia quebra o protocolo, e apresenta o inesperado. Uma das gestoras de Saúde Mental presentes ao evento levanta de seu lugar e interpela o Ministro Alexandre Padilha. Diz que precisamos ter clareza quanto aos rumos da política. Até aquele momento, não estava claro o que estava sendo defendido pelo Governo Federal. Seria preciso muito mais clareza do Ministro, para que os gestores não saíssem da reunião com mensagens dúbias, com diretrizes precárias.

O que seguiu-se não será esquecido tão cedo. A reunião tomou um novo rumo, totalmente inesperado. A mesa, que começou por votas das 16:30, só viria a terminar às 22 horas. Ninguém arredava o pé - nem do salão, nem de suas convicções. O Ministro da Saúde, e também o Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, tiveram de ouvir de todos os presentes - todos, sem excessão - que discordavam veementemente da opção de incluir as Comunidades Terapêuticas nas redes de atenção em saúde, e no próprio SUS. Segundo os coordenadores municipais e estaduais presentes à reunião, as CT's, em sua grande maioria, não apresentam-se como parceriras confiáveis na contrução do cuidado de pessoas que usam álcool e outras drogas. Há inúmeras denúncias de tortura e maus tratos, ausência de condições físicas e sanitárias, proselitismo religioso, cárcere privado, ausência de qualquer tipo de projeto terapêutico. Por fim, um dos pontos que assumidamente incomodou o Ministro Padilha: a investimento, por parte do Governo Federal, em dispositivos de cuidado deslocados da lógica territorial, representa uma séria contradição com os investimentos do Ministério da Saúde na lógica da Regição de Saúde, defendida com muita energia pelo Ministro Padilha nesta mesma reunião. Foi este o recado do Ministro, às 22 horas daquele dia: que a menção à possibilidade enfraquecimento dos investimentos territoriais o havia sensibilizado profundamente.

A reunião ainda seguiria no dia 10. Na manhã do dia 11, teríamos a cerimônia de lançamento do relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, e na tarde, no Senado Federal, atividade organizada pelo senador Humberto Costa (PT/PE) referente aos 10 anos de aprovação da Lei 10.216. Voltarei a estes dois outros momentos. Por hora, cabe esta reflexão: a totalidade dos coordenadores municipais e estaduais e Saúde Mental presentes às XIII Reunião do Colegiado Nacional de Saúde Mental são contrários à inclusão das comunidades terapêuticas nas redes de atenção a usuários de álcool e outras drogas, e também a utilização de internações compulsórias como dispositivo de proteção.

Semana passada estive em Betim, ministrando a aula de abertura do Centro de Referência em Crack e Outras Drogas da UFMG. Ali, pude desenvolver com um pouco mais de consistência um raciocínio que tenho tentado construir, acerca da articulação de 4 elementos que considero extremamente importantes na análise da conjuntura em termos de políticas de drogas: 1. Campanhas de prevenção ao crack; 2. A "epidemia do crack"; 3. Comunidades terapêuticas; 4. Internações conulsórias.

1. Campanhas de prevenção ao crack

Para quem tem compartilhado comigo os estudos que fiz ao longo do meu mestrado recém concluído, nada de novo. O fato é que entendo o atual modelo de campanhas de prevenção ao crack com que temos operado como parte do problema, e não da solução. Este modelo de "pedagogia do horror" tem transmitido a ideia de que os usuários de crack são zumbis, mortos vivos extremamente perigosos, capazes de prejudicar às pessoas que os amam. Os modelos que representam os usuários nestas campanhas, despertam sensações que vão do medo ao nojo. Parecem saídos de filmes de terror tipo "B".

2. "Epidemia do crack"

"Epidemia" é um conceito teórico, e os conceitos, sabe-se, são formas de ver. De acordo com o modo como vemos, agimos. Nossas ações diante de uma determinada situação têm tudo a ver com o modo como a vemos. O conceito de "epidemia" é uma ferramenta de trabalho preciosa para o planejamento e a gestão em Saúde Coletiva. Porém, pode-se falar de "epidemia" quando nos referimos a um comportamento? Associada à ideia de que os usuários de crack são mortos-vivos, a noção de "epidemia do crack" é fértil em informar à sociedade de que vivemos uma epidemia de zumbis. Além disto, uma epidemia é um fenômenos com início, meio e fim, que exige investimento do Estado ate que o problema se estabilize. Ou seja: assim que a "epidemia do crack" passar, seria possível retirar os investimentos que estão sendo ampliados agora (sem nenhum critério, diga-se de passagem). Eis o que se produz com a recente mudança na nomenclatura das políticas, que deixam de falar em "álcool e outras drogas" (o que apontaria para uma necessária ampliação de recursos, em caráter permanente), para falar em "crack e outras drogas" (indicando que estes recursos poderiam ser realocados, assim que cesse a epidemia).

3. Comunidades terapêuticas

Diante de uma "epidemia de zumbis", há que se mobilizar todos os recursos, "em defesa da sociedade" para citar o nome de um famoso curso que Foucault ministrou nos anos 70, em Paris, justamente para dar conta das políticas de controle da vida promovidas na modernidade, para retirar do convívio social àqueles considerados como perigosos. Neste sentido, constituem-se políticas que têm por objetivo não cuidar de quem se acolhe, mas proteger às pessoas que ficaram do lado de fora (seja dos hospícios, dos leprosários ou das comunidades terapêuticas). Num contexto em que o campo de Saúde Mental Coletiva se recusa a operar conforme lógicas exigidas pola Justiça Criminal e pela "opinião publicada", a sociedade reclama a participação de novas instâncias que dêem conta do recado. As comunidades terapêuticas - mesmo as boas - são chamadas cumprir este papel, que dele gostem, ou não. Como se não bastasse, uma nova portaria da ANVISA diz que não é mais necessário ser profissional de saúde para coordenar CT's: basta ter curso superior. Atenção, maestros de fanfarra recentemente formados pela UFPB: vocês podem ser coordenadores de Comunidades Terapêuticas.

4. Internações compulsórias

Se os usuários de crack são apresentados como monstros, e se a noção de epidemia amplia esta presença monstruosa aos milhões, não bastará a abertura de vagas nos "leprosários do século XXI", que foi a definição dada às comunidades terapêuticas por um religioso que se dedica ao trabalho em uma destas instituições. Afinal, é fácil escapar às CT's, sendo que a maioria delas exige voluntariedade da parte do interno em recuperação. Sendo assim, será preciso reativar os mais anacrônicos processos de controle dos corpos, constituindo-se verdadeiras "corrocinhas de drogados", numa alusão às clássicas "carrocinhas de cachorros". Em Rio e São Paulo, já é possível ver cenas dantescas, em que agentes sociais perseguem moradores de rua e outros indesejáveis. No congresso nacional, o deputado gaúcho Osmar Terra apresentou projeto de lei para flexibilizar as normas que hoje regulam este tipo de prática, restrita aos casos em que há risco de vida do próprio usuário, ou de terceiros.

5. Mas, o que falta?

Será que falta algo pra entendermos melhor a articulação que proponho aqui? É certo que ela é arbitrária, e não contempla todos os elementos presentes para esta reflexão. Mas, a partir destes quatro tópicos, pontuo: tudo isto ocorre em tempos de preparação para Copa do Mundo, e durante um Governo Federal que é escravo de suas alianças com os setores mais reacionários do pensamento cristão contemporâneo.

Amanhã, participarei de uma mesa na reunião do Colegiado Nacional de Saúde Mental. Não pretendo apresentar uma fala como esta que fiz em Betim... Mas minhas preocupações têm passado por aí.

Hoje eu recebi um e-mail enviado pelo Leandro Roque, psicólogo, coordenador de equipe no CAPSad Primavera, na cidade de Cabedelo, Paraíba. É o CAPSad em que eu trabalho, faz dois anos, com muito orgulho. Mas no e-mail, infelizmente, mais uma notícia sobre torturas em uma clínica privada de "tratamento" para pessoas que usam álcool e outras drogas.

Até aí, nada de novo. Infelizmente, as denúnicas de absurdos relacionados a este tipo de instituição não são nenhuma novidade. Aqui mesmo, no meu site, é possível encontrar um texto no qual eu falo disto, que saiu em duas publicações ("Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas", organizado pelo CRP/RS, e "Gênero e Drogas", que saiu pelo Instituto Papai e Gema).

Neste texto, eu faço referência a dois personagens que julgo muito importantes na escrita de uma literatura menor sobre o tema do "cuidado" a pessoas que usam álcool e outras drogas (que é, a bem da verdade, um subcapítulo do grande livro dos horrores que é a história do "cuidado" em "Saúde Mental"). O primeiro, relativamente popular no Brasil, é Austragésilo Carrano, que ficou mais conhecido por meio de Neto, personagem central de "Bixo de 7 Cabeças", filme de Lais Bodanski inspirado no livro em que Carrano conta sua passagem pelos porões mancomiais. O segundo, menos conhecido, é o portoalegrense Caho Lopes, que criou o personagem Klaus para descrever o inferno que passou em uma clínica privada.

Eu também estive em uma destas clínicas, e falo sobre isto no referido artigo. Era 1989, Porto Alegre. Foi apenas uma noite e uma manhã, e não, eu não fui torturado. Mas lembro de algumas coisas:

1. área que era destinada ao banho de sol. Era muito pequena, não mais que um quadrado de 5 por 5, ladeada por altos muros. O detalhe: acima de nossas cabeças, havia grades... Era um céu gradeado sobre nós...

2. houve um bingo logo após o almoço. Ganhei um chocolate. Quando ofereci um padeço ao cara que estava ao meu lado, ele se afastou de mim como quem se afasta de algo muito perigoso, dizendo "Não! Não! Não!". Era proibido dividir qualquer coisa com outros internos.

3. saí logo depois deste almoço. Meu pai foi me buscar. Num primeiro momento, disseram-lhe que ele só poderia me ver depois de meses. Quando elevou o tom de voz, fui solto.

4. minhas roupas foram todas carimbadas com uma longa numeração.

5. Lembro que busquei alguma coisa pra ler, e encontrei uma brochura produzida pelos próprios internos, provavelmente em alguma oficina. Havia uma espécie de charge falando em "Neozine na veia", em tom ameaçador, uma brincadeira feita pelos internos diante da realidade do uso de medicação como castigo.

Esta clínica passou por problemas tempos depois, quando uma rebelião terminou com uma estagiária feita refém, e fuga em massa. O prédio foi interditado para internação de usuários de drogas, mas ainda hoje é possível encontrar referências a atividades deste tipo realizadas no mesmo local. Não farei nenhuma referência ao endereço ou ao nome da instituição, pois o próprio Carrano, falecido recentemente, sofreu grandes prejuízos financeiros por ter denunciado os canalhas que administravam os buracos pelos quais ele desafortunadamente passou.

Usuários de drogas têm suas palavras capturadas pelo seu diagnóstico. "São manipuladores", dizem. Não podem reclamar do tipo de tratamento que se lhes oferece, pois isto será traduzido na sintomatologia como "resistência ao tratamento". E é possível que a carga de "tratamento" aumente, o que pode significar, na prática: aumento de medicamentos, de tortura, ou tempo de internação. Ou o que é pior: de tudo isto junto.

Coisas para pensarmos em tempos de internação compulsória...

A dupla aí ao lado tem razões de sobra pra esbanjar sorrisos. De azul celeste (em homenagem ao Uruguay!), está o nobre detentor deste território virtual; ao seu lado, vestindo modelito neocubista, o Dr. Erenildo João Carlos, professor no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba, e meu orientador no mestrado em Educação, cuja defesa aconteceu hoje. Sem sua parceria, não teria sido possível levar à cabo o trabalho de analisar o discurso em campanhas de prevenção ao uso de crack, a partir do instrumental teórico-metodológico da Análise Arqueológica do Discurso, de Michel Foucault.

Mas como eu ia dizendo, a dupla tinha mesmo razões de sobra pra estar toda sorrisos. O auditório do PPG Educação lotou pra assistir à defesa da dissertação "Entre imagens e palavras: o discurso de uma campanha de prevenção ao crack". Os professores convidados para a banca trouxeram lindas contribuições, e não economizaram elogios ao resultado final do trabalho de dois anos de pesquisa sobre as campanhas de prevenção ao uso de crack. O professor Erinaldo trouxe contribuições para aprofundar a reflexão sobre as visualidades; o professor Vaz proble-matizou aspectos relacionados à análise propriamente dita, questionando a respeito de minha compreensão de que o que fiz não pode ser chamado de uma "interpretação"; por fim, o professor Luiz Júnior trouxe um olhar radicalmente foucaultiano, em seu recorte mais anarquista, mas rebelde. Chamou-me de "transgressor", o que deixou-me muito orgulhoso!

A banca concluiu que minha dissertação contempla as exigências que me tornam apto a receber o título de mestre. Mas o que me deixou mais feliz foi a indicação unânime de que meus escritos sejam publicados no formato de um livro! Agora, é o esforço de adaptar a dissertação a uma linguagem diferente da utilizada na academia.

Ao que parece, a única coisa ruim foi que eu não consegui fazer funcionar a maquinaria para transmitir toda a cerimônia por meio da twitcam. Ao menos a defesa foi gravada; quem sabe conseguimos colocar algo no YouTube?

Na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 13 horas, estarei fazendo a defesa de minha dissertação de mestrado em Educação, no auditório do Programa de Pós Graduação em Educação, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Deois de conversar com os membros da banca de avaliação, obtive autorização para transmissão on line, através de um aplicativo do twitter (twitcam). Como forma de facilitar o acesso, vou disponibilizar a transmissão aqui mesmo, na página de abertura de meu site. Basta acessá-lo no dia e hora da defesa, e torcer para que tudo dê certo!

Explico: trata-se de uma tecnologia muito nova, e ao mesmo tempo rudimentar. Tenho assistido a alguns programas produzidos deste modo, com a utilização de algumas tecnologias extremamente simples (por exemplo, um programa de debates feito com uma webcam, e transmitido por meio de um notebook conectado por 3G...). De modo que vamos nos esforçar para que tudo corre bem no dia da transmissão, já antecipendo as desculpas caso algo não saia à contento.

Em tempo: a banca de avaliação será presidida por meu orientador, o Prof. Dr. Erenildo João Carlos, e terá a participação dos Profs. Drs. José Vaz Magalhães Néto (PPG Ciências da Religião, especialista em Análise do Discurso), Luiz Pereira de Lima Júnior (PPG Educação, especialista em Foucualt, Biopoder, Anormais...) e Erinaldo Alves do Nascimento (PPG Artes Visuais, especialista em leitura de imagens).

A história dos cuidados dirigidos à pessoas que usam álcool e outras drogas não é exatamente um mar de rosas. Quando os leprosários foram restaurados para atender às necessidades da "grande internação" descrita por Foucault em "A História da Loucura", o lugar para os bêbados de rua não estava propriamente reservado, mas foi-se constituindo rapidamente, e justamente a partir deste processo. Virgínia Berridge, historiadora que se dedica a uma história das ideias relacionadas ao tratamento de usuários de drogas, diz que a "adicção" foi inventada em fins do século XVII e início do século XVIII. O Iluminismo? Este trouxe ao campo dos cuidados uma profunda mudança... retórica! Mas, do ponto de vista dos próprios usuários, pouca coisa mudou: a assistência era muito mais uma coisa à qual eles eram submetidos, do que um direito propriamente dito.

Muita água passou por debaixo da ponte até que algumas vozes pudessem ser erguidas para dizer: "Ei, tem alguma coisa errada aí...". No Brasil, por exemplo, não bastou que o artigo 196 da Constituição Federal nos dissesse que "saúde é um direito de todos e dever do Estado", para que se tornasse óbvio que a saúde é um direito, e não um conjunto de procedimentos passíveis de serem impostos aos sujeitos. Foi preciso o advento da Aids - menos como evento biológico, mais como fenômeno político e cultural - para que se começasse a discutir que havia mais o que fazer do que simplesmente encarcerar no hospício, na prisão, ou em clínicas especializadas (no caso dos mais abastados).

Foi no âmbito das políticas de enfrentamento à epidemia de HIV/Aids que se constituiu, com força política, o movimento social de Redução de Danos. Mais do que um conjunto de estratégias preventivas, a Redução de Danos serviu como "dobra" e "linha de fuga". Dobra, porque talvez tenha sido a primeira vez em que dispositivos de saúde foram constituídos COM usuários de drogas, e não PARA eles (ou mais: SOBRE eles). Eis que uma política de saúde pública operava não como dispositivo de disciplinamento e controle, mas como linha de fuga, permitindo operar a reflexão sobre o cuidado a partir de lógicas muito próximas daquilo que Foucault chamaria de "tecnologias de si", e que os gregos chamariam de "dietética".

Agora, anunciam-se tempos trevosos... Simultânea à impressionante novidade representada pelos milhares de usuários de drogas que têm ganho as ruas em manifestações que exigem a legalização e regulamentação das relações de produção, circulação e consumo de maconha, vemos a irrupção de diversas iniciativas que representam o que há de mais conservador em se tratando deste tema. Em nível federal, o governo anuncia a abertura de milhares de leitos de longa duração para internação de usuários de drogas em Comunidades Terapêuticas, numa atualização perversa do modelo preconizado por Phillipe Pinel em seu "Tratado Médico-Filosófico"; concomitante à isto, o Ministério da Saúde anuncia uma ampla revisão de sua política de Saúde Mental, o que pode redundar em fechamento de CAPS, incluindo aí os "ad"; por fim, vemos o Governo do Estado do Rio de Janeiro colocar nas ruas algo próximo às antigas e famigeradas "carrocinhas de cachorro", para recolher usuários de crack em situação de rua, ao mesmo tempo em que o deputado gaúcho Osmar Terra faz passar, em primeira instância, seu projeto que pretende "flexibilizar" (eita palavra maldita em nossos tempos...) os requisitos necessários para internação compulsória de usuários de drogas. Se o seu projeto for aprovado, bastará o pedido de um médico para que o procedimento de internar uma pessoa contra sua própria vontade seja levado à cabo.

Coincidência que tudo isto ocorre poucos meses antes da Copa do Mundo? A história recente nos mostra que o Brasil sempre se esforça para esconder seus miseráveis dos visitantes estrangeiros... Macacos me mordam se isto não está na mente de muitos legisladores e gestores...

"Contra o pessimismo da razão, o otimismo da prática" (Franco Basaglia).

É paranoia minha, ou temos vivido um recrudescimento de políticas públicas de caráter higienista, verdadeiros processos de "limpeza urbana", com a retirada dos "indesejáveis" das ruas? Esta permanente precoupação com os usuários de crack que se reúnem nas "crackolândias", que é simplesmente um novo nome para uma reunião pública de pessoas surrupiadas em sua identidades, subtraídas em sua singularidade. São "mendigos", "pivetes", "cheiradores de cola"... Já tiveram tantos nomes ao longo da história, estes a quem hoje chamam "usuários de crack". Os nomes da exclusão (ou da "desfiliação" pra ficar com a definição do Castel em "Metamorfoses da questão social").

No início do ano, a visita do Sr. Barak Houssein Obama talvez tenha sido um grande ensaio do que nos espera com respeito à Copa do Mundo. As ruas foram "limpas", populações inteiras tiveram seus mais fundamentais direitos "flexibilizados". Aos que se permitiu algum movimento, foi apenas a partir de careografias muito bem delimitadas.

Paralelo às políticas de controle da vida, há as intervenções estruturais na própria materialidade da cidade. A construção da Transcarioca está sendo precedida de remoções em massa de uma imensa quantidade de pessoas, desalojadas de suas casas sem nenhuma garantia de indenização.

Agora, chegam notícias a respeito de internações compulsórias em massa. Instituem-se verdadeiras "carrocinhas de usuários de crack", em alusão às antigas carrocinhas de cachorro. O ex-secretário de saúde do Rio Grande do Sul, atual deputado federal, apresenta à Câmara projeto que visa regulamentar e simplificar os processos de internação compulsória, que passariam a ser decididas simplesmente por um médico, como uma espécie de "receita". Hoje, a internação compulsória já é regulamentada pela lei da Reforma Psiquiátrica, e necessita ser comunicada ao Ministério Público.

Paralelo à tudo isto, seguem as mortes de pessoas identificadas como "usuários de crack" em todo o país. Um verdadeiro genocídio.

A abertura de amplas avenidas, a remoção de casas populares, pessoas jogadas nas ruas, higienismo social, internação compulsória... Será que a Revolta da Vacina vai estourar? Sinto-me no início do século XX... Alguém viu o Oswaldo Cruz por aí?

Neste domingo, fui interpelado pela notícia de que o Conselho Nacional de Justiça está empenhado em divulgar as peças da campanha "Crack nem pensar", do Grupo RBS. Tema de minha dissertação de mestrado, a campanha é um triste exemplo de como é possível, por meio de uma inervenção desastrada, aumentar ainda mais o problema que deseja-se combater. Suas tristes imagens ampliam em muito o estigma e o preconceito sobre usuários de crack.

Enviei um breve texto manifestando minha indignação à ouvidoria do CNJ. Segue abaixo:

Ontem, dia 20 de junho, participei de uma roda sobre Redução de Danos na cidade de Boqueirão, Paraíba. A atividade fez parte do II Seminário de Formação Continuada em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, organizado pela Coordenação de Saúde Mental do Município de Boqueirão. Participaram ainda do evento a psicanalista Glacy Gorski, que é supervisora clínico-institucional da rede de Saúde Mental da cidade, e as professoras Carmem Tereza e Valéria Soares, do curso de Terapia ocupacional da UFPB. Boqueirão é uma cidade que investe forte em Saúde Mental, e que é conhecida pela seriedade com que desenvolvem projetos envolvendo trabalho e geração de renda.

Infelizmente, não me foi possível participar do seminário desde o início. Chegei um pouco atrasado para a roda da tarde, que estava marcada para as 14:30. Havia algo como 40 pessoas reunidas em uma roda: muitas agentes comunitárias de saúde, além de alguns profissionais de equipes de CAPS e PSF. Em uma roda de apresentação, foi possível perceber, rapidamente, que a grande maioria das presentes tinha algum tipo de problema relacionado ao uso de álcool e outras drogas dentro da família. Nos serviços, não era diferente: a maioria dos presentes percebe que estas questões estão chegando com maior frequência ao SUS.

Conversamos bastante sobre o conceito de Atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas. O grande nó se resume, disse, a percebermos que as pessoas que usam álcool e outras drogas não se reusmem aos seus usos, mas que têm necessidades e demandas que se situam para muito além da drogas.

Ao final do seminário, a coordenadora de Saúde Mental de Boqueirão, Teresinha Brito, convidou-me a conhecer as duas iniciativas de Economia Solidária que tornaram esta uma cidade referência no estado da Paraíba. Inicialmente, conheci o galpão em torno do qual há uma série de hortas de flores, e também de uma série de hortifrutigranjeiros. Dali, fomos ao restaurante, no qual havia fila para compra de uma sopa que, ao que parece, já se tornou conhecida na cidade. A equipe contou-me que se vende algo entre 40 e 50 almoços por dia, além das sopas à noite.

Como já tinha feito um lanche ao final da roda de conversa, agradeci à sopa, mas aceitei de bom grado o cafezinho. Estava uma delícia!

Acabou ontem o seminário "Drogas: cidadania, autonomia e tutela", promovido pelo Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco. Auditório lotado, cerca de 500 pessoas, salas de grupos abarrotadas, debates incendiados. Gente como Rafael Gil, Paulo Fraga, Sérgio Vidal, Marta Conte, Humberto Verona, Alda Roberto e tantos outros circularam por lá, garantindo a profundidade dos muitos debates, em torno de múltiplos temas relacionados às drogas e seus usos. Os psicólogos pernambucanos estão de parabéns!

A mesa de abertura teve representantes do Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de Psicologia, Câmara de Vereadores, Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial e Associação Pernambucana de Usuários e Ex-Usuários de Álcool e Outras Drogas. Abertura feita, coube a mim a conferência de abertura. O tema surgiu de uma fala feita pelo Marcus Vinícius durante reunião de articulação de uma rede de ativistas interessados no tema das drogas, realizada durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, articulando os temas: drogas; subjetividade; autonomia; tutela. Ciente disto, escrevi um e-mail ao Marcus pedindo algumas linhas de inspiração. Na resposta, generoso, Marcus disse que não havia criado nada de novo; apenas articulav temas que foram os mesmos articulados por Franco Basaglia para pensar as transformações em Trieste, e que até hoje inspiram o Movimento da Luta Antimanicomial.

Iniciei minha fala com uma justa homenagem ao Marcus, que sofreu um grave acidente no sábado, do qual já está se recuperando. Iniciei em Descartes, passei por Pinel, e falei de um filme belga chamado "O Ilusionista". Em um dado momento, uma das personagens é submetida a uma lobotomia, da qual resulta uma cicatriz na testa. Momentos depois, há uma cena em que esta personagem retira de sua testa a cicatriz, como fosse (e realmente era) um simples decalque, um recurso de maquiagem. Até contínuo, volta às mesmas características "loucas" de antes da cirurgia, diante do que sua família torna-se agressiva com ele. Como os usuários de drogas, a personagem do filme opta pela desrazão, e é por isto é amaldiçoada.

Terminei minha fala abordando o tema das Marchas da Maconha: podemos ser até mesmo contrários à legalização desta ou de qualquer outra droga, mas jamais poderemos sustentar a cassação do direito de livre manifestação dos participantes. Se cidadania faz bem à saúde, deveríamos mesmo incentivar a participação dos usuários de drogas neste tipo de debate.

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No exato momento em que escrevo esta postagem, ouço o voto do Ministro Celso de Mello, em defesa da legalização da Marcha da Maconha. Diz o Ministro que é "perfeitamente lícita a manifestação a favor da descriminalização das drogas". Vivemos um momento histórico. A partir de agora, o espírito da Lei 11.343, que buscava escancaradamente a promoção de cidadania entre pessoas que usam drogas, começa a florescer em sua dimensão mais progressista. É o que espero...

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A votação no STF já terminou há algumas horas. Por 8 votos a zero, foi definido que as Marchas da Maconha são atividades legítimas, não podendo ser consideradas como uma apologia ao crime ou ao consumo de drogas. Além disto, está plenamente autorizada a utilização da palavra "maconha", sem nenhuma necessidade de buscar outras denominações para as marchas.

Sem dúvida nenhuma, é um dia histórico para as políticas de drogas. A partir de agora, os usuários de drogas podem ser efetivamente respeitados em seu direito de participação na elaboração das políticas dirigidas justamente para eles mesmos. Isto não é apenas o mais correto do ponto de vista dos princípios democráticos, mas também resulta em políticas públicas de maior qualidade. Quem ganha é a sociedade como um todo.

Neste sábado, dia 28 de maio, mais de trinta organizações marcharam na Avenida Paulista, em defesa da liberdade de manifestação, expressão e organização política. No sábado passado, a Marcha da Maconha foi brutalmente reprimida, rendendo imagens tristes que nos fizeram lembrar a Ditadura Militar: bombas de gás, balas de borracha, bombas de efeito moral, cassetetes, brutalidade, socos e pontapés... A democracia sangrou na Paulista.

A resposta foi primorosa: mais de 4000 pessoas marcharam neste sábado, em defesa da liberdade. Ocuparam a Avenida Paulista com beleza e alegria, e também com justa indignação. A imagem que ilustra esta postagem não deixa dúvidas quanto ao espírito ao mesmo tempo revoltado e desarmado dos manifestantes, que ofereceram flores aos policiais presentes ao ato, que transcorreu sem maiores problemas.

A nota triste segue por conta do lastimável desembargador Teodomiro mendez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que irresponsavelmente proibiu a manifestação, mais uma vez. Ao que parece, o ilustre operador do Direito gosta mesmo de sangue e violência, não apenas por sua tentativa de mais uma vez jogar a polícia paulista contra manifestantes desarmados, mas elo já sabido processo que o condenou por agredir violentamente a um trabalhador dentro da cela de uma cadeia, com a conivência dos responsáveis. E eu que achava que os magistrados tinham de ter uma filha limpinha...

Que este senhor desprezível não manche a beleza do povo nas ruas.

Graças a um convite para participar de um seminário promovido pelo Conselho Regional de Psicologia em Caxias do Sul, realizado na sexta-feira, eu pude estar no domingo em Porto Alegre, e acompanhar pela primeira vez a Marcha da Maconha. A atividade foi muito bonita, colorida, divertida, sem nenhum incidente. Os manifestantes ocuparam a parça (posto que "a praça é do povo", como diz o poeta), deram o seu recado, e provocaram reflexão. Conquistaram adesões e adversários, tudo conforme os ditames mais óbvios de qualquer regime democrático.

Há outro poeta, entretanto. Bertold Brecht pergunta: "Que tempos são estes, quando falar sobre árvores é quase um crime, pois implica silenciar sobre tantas barbaridades?". Seria realmente muito bom falar sobre a alegria cidadã das marchas em Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e outras tantas, não fosse necessário denunciar veementemente a violência jurídica e policial ocorrida na Marcha da Maconha em São Paulo. Jurídica, pois coube a um dito "Operador do Direito" o ato de jogar na lata do lixo a mesma Constituição Federal que deveria defender, a mesma liberdade de expressão que deveria ser o principal bem tutelado em uma democracia que realmente merecesse este nome.

Quanto à violência polícial, esta não precisa ser descrita em palavras, já que pode ser vista no YouTube, e até mesmo veiculados pelas mais importantes redes de televisão do país. Vítimas desta violência, como que num retorno aos tempos da Ditadura Militar, manifestantes e jornalistas foram alvo de cacetetes, balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogênio. Infelizmente, ainda não sei colocar imagens do YouTube aqui no Blog, mas deixo o link para quem quiser, neste link.

Disponibilizo abaixo o texto que produzi para o livro feito a partir de falas recolhidas durante o "V Seminário Nacional Psicologia e Políticas Públicas: Subjetividade, Cidadania e Políticas Públicas", que será lançado hoje, durante a seção de lançamentos do 7º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia, em Salvador. Estou no congresso, e hoje a tarde assisti a uma mesa maravilhosa, que contou com as paticipações João Sampaio, Rafael Dias e Marco Manso, falando de Redução de Danos. Amanhã, participo de uma mesa com Maria Lúcia Karam, sobre políticas de drogas, na qual pretendo falar sobre a produção do usuário de drogas nas campanhas de prevenção ao crack. Por enquanto, fica aí o texto do livro; particularmente, eu gostei do resultado final, e espero que ele possa servir como inspiração para outras pessoas.

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