Há poucos dias, ganhou publicidade a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de spray de pimenta e armas de choque (taser) no trato com usuários de crack. A iniciativa não está restrita ao Rio de Janeiro, e tem por objetivo a diminuição da letalidade decorrente de ações policiais em todo o Brasil. Não há nenhuma relação direta entre a disponibilização destas armas e o controle do uso de crack, mas é curioso que a chegada destas armas aos estados seja acompanhada de notícias sobre seu uso contra usuários de crack.

No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, o anúncio do emprego de spray de pimenta e de tasers contra usuários de crack dá-se em um contexto em que o vazio assistencial, expresso na ausência de serviços de Saúde e Assistência Social em quantidade adequada à população carioca, articula-se a medidas de exceção, como o recolhimento compulsório de usuários de crack em situação de rua. Medidas que mal conseguem mascarar suas intenções higienistas, articuladas aos interesses do grande capital imobiliário.

Em outubro, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com apoio da Força Nacional, organizou uma “ação integrada” em regiões com intenso uso de crack, situadas em Manguinhos e Jacarezinho. Como resultado destas ações, houve uma diáspora dos frequentadores daquelas regiões para outros pontos da cidade. Desde então, os meios de comunicação têm divulgado diversas imagens destes grupos de usuários de crack em situações de risco, especialmente junto a avenidas com intenso tráfego de veículos. Comenta-se a respeito do risco de vida a que estão sujeitas estas pessoas, mas nada se comenta de que foi justamente uma ação desastrada que tornou sua condição ainda pior e mais perigosa do que já estava.

A não letalidade de armas de choque vem sendo publicamente questionada, no Brasil e no exterior. Veem ganhando destaque na imprensa a morte de pessoas atingidas por tasers. Além disto, não deixa de ser uma perversa ironia, a proposta de utilização de um dispositivo que em muito se assemelha a um revólver (possui coronha, gatilho e um arremedo de cano), mas que dispara choques elétricos ao invés de projéteis. Irônico, porque de algum modo denuncia o lugar reservado ao usuário de drogas (especialmente o crack) na sociedade brasileira contemporânea: o lugar do bandido, contra quem se exige o uso de armas; o lugar do louco, e porque não dizer, do subversivo, contra quem o choque foi tantas vezes “receitado”.

Não resta dúvida de que a sociedade carioca e brasileira exige que o Estado construa políticas capazes de ajudar a pessoas e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social associadas ao uso de álcool e outras drogas. Nisto estamos todos juntos. Com o que não podemos concordar, é com a ideia de que o respeito aos direitos humanos atrapalha a realização de um trabalho efetivo e eficiente com usuários de drogas. Antes o contrário: quanto mais uma política pública se pautar pelo respeito aos direitos humanos, maior será sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;

O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;

A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.

Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

Não sei se o leitor sabia, mas pra mim foi uma grande novidade: as referência ao uso de vassouras como instrumentos de voo por parte de bruxas seria uma metáfora para uma prática descrita em diversos documentos da inquisição, entre os séculos XIII e XVIII, e que consistia em untar um cabo de vassoura (ou qualquer outro objeto semelhante) com algum tipo de substância psicoativa, utilizando o instrumento como aplicador vaginal. Como a mucosa interna da vagina é extremamente vascularizada, a coisa toda funcionava muito bem, e é bem provável que a sensação de voar fizesse parte do repertório de experiências das bruxas ao longo de toda a Idade Média.

Esta curiosidade, bem como uma série de outras informações, estão maravilhosamente sistematizadas no "Almanaque das drogas: um guia informal para o debate racional", escrito pelo jornalista Tarso Araújo. O nome é preciso: de fato, o livro possui um delicioso formato de almanaque, com uma escrita fluida, muito leve, que por vezes esconde o imenso trabalho que Tarso teve para pesquisar e sistematizar tanta informação. Para facilitar a busca, o almanaque foi dividido em seis grandes temas: "O Básico", "História", Economia", "Saúde", "Política" e "Drogas de A a Z".

Além do livro, Tarso Araújo também organizou um blog, onde o assunto continua, quase como se fosse uma forma de lembrar que esta história não acaba no fim do livro. O jogo segue, os diferentes atores elaboram seus movimentos, e o almanaque segue sistematizando estas informações, via blog. O endereço é http://almanaquedasdrogas.com/. 

É fácil encontrar o livro, que está disponível, creio eu, em qualquer livraria pelo Brasil afora. A publicação é da Editora Leya, que já havia disponibilizado o livro "O fim da guerra", de Dênis Russo Burgierman, do qual já falei aqui na sala de uso. O preço do almanaque tá um pouco salgado, 90 contos. Mas não se poderia esperar menos, por uma publicação de quase 400 páginas, em formato grande (é quadrado, com 25cm em cada lado), e ricamente ilustrado. Recomendo!