Há algumas semanas protestos tomam conta das ruas do Brasil. As diversas demandas da sociedade civil em torno de causas históricas de interesse coletivo demonstram que o debate

Dando seguimento à discussão em torno do tema abordado em minha última postagem (o anúncio do uso de tasers e spray de pimenta contra usuários de drogas), compartilho com os vistantes do meu sítio o conteúdo de uma moção de repúdio aprovada durante o último congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado em Porto Alegre.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “tasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos.

Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos.

Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2012

Há poucos dias, ganhou publicidade a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de spray de pimenta e armas de choque (taser) no trato com usuários de crack. A iniciativa não está restrita ao Rio de Janeiro, e tem por objetivo a diminuição da letalidade decorrente de ações policiais em todo o Brasil. Não há nenhuma relação direta entre a disponibilização destas armas e o controle do uso de crack, mas é curioso que a chegada destas armas aos estados seja acompanhada de notícias sobre seu uso contra usuários de crack.

No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, o anúncio do emprego de spray de pimenta e de tasers contra usuários de crack dá-se em um contexto em que o vazio assistencial, expresso na ausência de serviços de Saúde e Assistência Social em quantidade adequada à população carioca, articula-se a medidas de exceção, como o recolhimento compulsório de usuários de crack em situação de rua. Medidas que mal conseguem mascarar suas intenções higienistas, articuladas aos interesses do grande capital imobiliário.

Em outubro, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com apoio da Força Nacional, organizou uma “ação integrada” em regiões com intenso uso de crack, situadas em Manguinhos e Jacarezinho. Como resultado destas ações, houve uma diáspora dos frequentadores daquelas regiões para outros pontos da cidade. Desde então, os meios de comunicação têm divulgado diversas imagens destes grupos de usuários de crack em situações de risco, especialmente junto a avenidas com intenso tráfego de veículos. Comenta-se a respeito do risco de vida a que estão sujeitas estas pessoas, mas nada se comenta de que foi justamente uma ação desastrada que tornou sua condição ainda pior e mais perigosa do que já estava.

A não letalidade de armas de choque vem sendo publicamente questionada, no Brasil e no exterior. Veem ganhando destaque na imprensa a morte de pessoas atingidas por tasers. Além disto, não deixa de ser uma perversa ironia, a proposta de utilização de um dispositivo que em muito se assemelha a um revólver (possui coronha, gatilho e um arremedo de cano), mas que dispara choques elétricos ao invés de projéteis. Irônico, porque de algum modo denuncia o lugar reservado ao usuário de drogas (especialmente o crack) na sociedade brasileira contemporânea: o lugar do bandido, contra quem se exige o uso de armas; o lugar do louco, e porque não dizer, do subversivo, contra quem o choque foi tantas vezes “receitado”.

Não resta dúvida de que a sociedade carioca e brasileira exige que o Estado construa políticas capazes de ajudar a pessoas e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social associadas ao uso de álcool e outras drogas. Nisto estamos todos juntos. Com o que não podemos concordar, é com a ideia de que o respeito aos direitos humanos atrapalha a realização de um trabalho efetivo e eficiente com usuários de drogas. Antes o contrário: quanto mais uma política pública se pautar pelo respeito aos direitos humanos, maior será sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;

O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;

A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.

Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

Este ano de 2011 tem sido extremamente generoso comigo, no que tange às possibilidades de visitar diferentes cidades do Brasil, para a realização de atividades de formação com trabalhadores sociais (especialmente das redes de Saúde e Assistência Social). Nesta semana que passou, estive conversando sobre o cuidado dirigido a pessoas que usam drogas nas cidades de Belo Horizonte e Maceió.

Em BH, a conversa foi com trabalhadores do CERSAMad (em Minas, os CAPS são chamados de "CERSAM"), de Centros de Convivência (Belo Horizonte possui 9 destes serviços!), do Consultório de Rua, e de diversos outros serviços das redes de Saúde e Assistência Social. Foi na terça-feira, véspera do feriado do dia 2 de novembro. Na parte da manhã, conversamos um pouco sobre a história do cuidado em saúde dirigido a pessoas que usam drogas, desde a Grécia até os dias de hoje, passando pela transformação dos leprosários em manicômios, instituições que sempre tiveram lugar reservado para os bêbados de rua, e mais recentemente, para usuários de drogas tornadas ilícitas. Na parte da tarde, realizamos uma oficina de produção de instrumentos de uso de crack. A ideia era transportamo-nos para o universo das cenas de uso de crack, buscando aproximar os presentes desta realidade, de modo a conhecer as técnicas de uso, e as possíveis formas de redução de danos associados a estas diferentes formas de se usar crack. A foto que ilustra este posto mostra um pouco desta oficina.

Nesta sexta-feira, estive na cidade de Maceió, para atividade de lançamento do Centro Regional de Referência em Crack, Álcool e Outras Drogas de Alagoas, que está sob a coordenação da Professora Jorgina Sales, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas. Foram dois turnos de conversa com os participantes, tendo como temas o próprio conceito de droga, a partir de múltiplas aproximações (história, sociologia, antropologia, criminologia, farmacologia...), e também uma análise de conjuntura no que tange aos rumos das discussões e das políticas sobre drogas efetivadas no Brasil contemporâneo, especialmente ao longo deste ano de 2011. Neste ponto, discutimos mais profundamente questões que eu já trouxe aqui para o blog, neste POST.

Com esta, já são 4 as atividades em colaboração com CRR's. Na próxima semana, estarei novamente em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

O texto abaixo foi escrito por Marcelo Kimati, psiquiatra, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, consultor em Saúde Mental no Rio Grande do Norte e supervisor clínico-institucional. Está publicado no blog Saude com Dilma. Nele, Marcelo sistematiza o debate em torno do financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão na rede de assistência a pessoas que usam álcool e outras drogas, em sete pontos: legitimidade das CT's; regulação das vagas; impacto na rede e projetos terapêuticos; expansão da rede; regulamentação da ANVISA; impacto na política de saúde mental.

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Após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles.

A discussão acerca da incorporação das comunidades terapêuticas entre as estratégias da política de atenção integral a usuários de álcool e drogas vem evoluindo rapidamente nas últimas semanas. Diversas listas de e-mails ligados à saúde mental e redução de danos têm abordado o tema, o último encontro do colegiado de coordenadores de saúde mental discutiu junto ao Ministro da Saúde esta incorporação, movimentos sociais têm se reunido em torno deste debate, assim como conselhos de classe em especial o de psicologia. Encontro-me entre aqueles que são críticos a este processo, mas é importante dizer que estapostura se dá a despeito da plena legitimidade da equipe de saúde mental do Ministério da Saúde, sua reconhecida contribuição histórica e seu inequívoco alinhamento com o movimento da reforma psiquiátrica no país. Entretanto, após o debate de sábado com o Coordenador de Saúde Mental do MS entendo que há muitos motivos para preocupações com o tema e gostaria de apontar para alguns deles, com referência no conteúdo da fala do coordenador:

1) Legitimidade das comunidades terapêuticas- acho preocupante a naturalidade com que se tem pressuposto a legitimidade social destas instituições. Vem se dando, com isso,a naturalização da sua incorporação pelo Estado. Esta legitimidade se dá pelo número de usuários de drogas que foram auxiliados por elas? Pela sua conexão com movimentos religiosos também legítimos, pelo número de entidades que de fato apoiam seu funcionamento? É importante salientar que estas razões de legitimidade se estendem a diversos outros modelos institucionais, como, por exemplo, os maus hospitais psiquiátricos, apoiados por associações de classe, por grupos organizados representantes de hospitais e mesmo de usuários da saúde mental. E ainda assim defendemos há anos uma política que supere este modelo de atenção por entendermos que o HP não é promotor de autonomia, impõe uma anulação do sujeito entre outras coisas. Da mesma forma, entender que uma instituição é legítima não é o mesmo de inseri-la na rede de atenção mediante financiamento. A inserção e financiamento das CTsjustificada pelo argumento da legitimidade inverte uma lógica de produzir ofertas necessárias à rede para incorporar ofertas sem saber ao certo para o que elas servem ao SUS. Finalmente, iniciar um diálogo com estas instituições é muito diferente de incorporá-las à rede de atenção em saúde mental.

2) Regulação- Durante o debate, a regulação dos leitos de comunidades terapêuticas foi apontada como a principal estratégia para que elas não passem a ser a resposta universal para a questão do uso de drogas. Existe uma ampla experiência no país em relação à regulação de leitos psiquiátricos: em municípios que implantaram um modelo de atenção baseada em ações territoriais e numa rede substitutiva, as centrais de regulação são importantes dispositivos de articulação do funcionamento do sistema. Dentro deste papel, a regulação de leitos é a instânciaque polariza as maiores tensões da rede e de sua articulação. As vagas em hospitais psiquiátricos são cedidas apenas quando esgotadas as possibilidades da rede substitutiva e isto implica em negar solicitações de vagas, o que constitui uma ação não só técnica, mas política. O tensionamento se dá na medida em que a concepção de que o hospital psiquiátrico é o local de atendimento à crise ainda é hegemônica. No caso da rede de atenção a usuários de álcool e drogas o mesmo acontece; a percepção da necessidade do isolamento e promoção da abstinência em ambiente protegido para o tratamento predomina. Inclusive entre os reguladores e trabalhadores de saúde. Na imensa maioria dos casos, as centrais de regulação atuam como distribuidoras burocráticas de vagas em hospitais psiquiátricos e futuramente de comunidades terapêuticas. O papel técnico e político da regulaçãoé ainda muito frágilnum nível nacional porque não implica exclusivamente em qualificação, mas em alinhamento com a política de atenção em saúde mental referenciada na reforma psiquiátrica. Qualificar as centrais de regulação está longe de ser suficiente para garantir o uso apropriado (qual seria este?) de leitos de CT, especialmente se considerarmos que a regulação é e será feita por psiquiatras.

3) Atenção emRede e Projetos Terapêuticos- é temerária a possibilidade de inserir um dispositivo de atenção em álcool e drogas no SUS sem que tenhamos um perfil claro do seu usuário. Atualmente todos os serviços da rede AD têm seus modelos baseados em experiências que ocorreram em municípios do país e que tiveram a função de preencher lacunas assistenciais. As Casas de Acolhimento Transitório, os CAPS ad III, os SHRad e os consultórios de rua surgiram desta forma. A ideia desta rede é promover a atenção integral e pressupõe uma complementariedade dos serviços. Caso não seja definido o papel das CTs nesta rede, a prática diária nos municípios irá definir este papel. E este papel irá reproduzir a concepção hegemônica de que o cuidado em álcool e drogas deve ocorrercom isolamento do usuário. A rede substitutiva irá se consolidar como complementar e haverá filas de espera de internação em comunidades terapêuticas. O cenário pode parecer pessimista, mas está longe de ser fantasioso. Da mesma forma, o projeto terapêutico das comunidades é fechado, tem tempo de internação pré-definido, há uma programação para o primeiro, segundo, terceiro meses de tratamento, muitas tem ambulatórios para o pós-alta. As CTs não funcionam segundo demandas da rede, mas se entendem como um dispositivo completo.

4) Expansão da Rede- é fantasioso crer que tornar todos os CAPS ad em 24 hs seja viabilizado por uma decisão presidencial. Um serviço comunitário que funciona 24 hs demanda uma transformação da concepção de atenção em saúde mental no município, qualificação dos profissionais, articulação política local e negociação intensa com conselhos. Além disso, há uma demanda de revisão importante do financiamento dos CAPS III. Prova disso é a baixa velocidade de expansão dos CAPS III nos últimos 05 anos. É infinitamente mais fácil para um gestor municipal contratar uma comunidade terapêutica com recursos federais do que implantar um CAPS 24 hs, que irá demandar contratação, licitação, aluguel de imóvel, contrapartida municipal e enfrentamento do conselho de medicina que prega o caráter antiético destes serviços. Diminuir o impacto do financiamento de CTs com o argumento de que a rede de CAPS 24 hs irá triplicar é ingenuidade.

5) RDC 29- A RDC 29 é uma forma de dar legitimidade a um número gigantesco de instituições que se encontravam em situação de irregularidade pelo número de exigências da RDC 101. A demanda de parlamentares ligados às CTs era, há anos, deflexibilizar as exigências para que estas instituições pudessem ser regularizadas. E a mudança da RDC foi neste sentido:dar regularidade às instituições, e não para exigir qualidade do tratamento oferecido. O argumento de que existia um problema técnico na RDC 101 não justifica o fato desta discussão não ter sido levada para a sociedade, para os trabalhadores de saúde ou para os usuários do sistema.

6) Política de Saúde Mental- A reforma psiquiátrica é há anos criticada por propor uma política supostamente baseada num discurso ideológico, sem fundamentação técnica. Desta vez, não há justificativa técnica para o financiamento das comunidades terapêuticas. Não sabemos de quantos leitos são necessários, quem se beneficia disso, não há estudos que comprovem diminuição de mortalidade de pessoas que são submetidas a esta abordagem, não há estudos de promoção de abstinência em longo prazo no pós-alta fora de ambiente protegido. A demanda é política, e de uma política sabidamente não da saúde. A sustentação da incorporação das CTs ao SUS parece passar por um discurso de uma legitimidade que vem da força política de grupos que apoiam o modelo. Não há como ignorar que a força destes grupos não está na instituição que defendem, mas no caráter religioso que permeia todo o projeto institucional e que insere as comunidades numa ideologia (o “poder da fé, da vontade contra o vício”, etc) que agrega força no legislativo. É assustador perceber assim o que está pautando a política de atenção em álcool e drogas.

Finalmente, concordo com o Coordenador Nacional de Saúde Mental ao dizer que as CTs não podem ser ignoradas. Tampouco podemos fugir deste debate as considerando como dispositivos da assistência porque os usuários que as utilizam são os mesmos do Sistema Único de Saúde. Mas este debate tem de ser amplo e deve ter repercussões no âmbito da gestão federal. A portaria de financiamento das CTs deve ter seu lançamento adiado. Deve ser feito um grupo de trabalho no MS com participação dos movimentos para que o tema seja debatido. O Ministro da Saúde em seu discurso de posse afirmou que a questão de álcool e drogas teria uma ampla participação dos movimentos sociais a exemplo do que se deu em AIDS. Está na hora deste compromisso ser cobrado. Porque o custo do descumprimento será, seguramente, que estes movimentos deixarão de se sentir representados nesta gestão.

Semana passada estive em Betim, ministrando a aula de abertura do Centro de Referência em Crack e Outras Drogas da UFMG. Ali, pude desenvolver com um pouco mais de consistência um raciocínio que tenho tentado construir, acerca da articulação de 4 elementos que considero extremamente importantes na análise da conjuntura em termos de políticas de drogas: 1. Campanhas de prevenção ao crack; 2. A "epidemia do crack"; 3. Comunidades terapêuticas; 4. Internações conulsórias.

1. Campanhas de prevenção ao crack

Para quem tem compartilhado comigo os estudos que fiz ao longo do meu mestrado recém concluído, nada de novo. O fato é que entendo o atual modelo de campanhas de prevenção ao crack com que temos operado como parte do problema, e não da solução. Este modelo de "pedagogia do horror" tem transmitido a ideia de que os usuários de crack são zumbis, mortos vivos extremamente perigosos, capazes de prejudicar às pessoas que os amam. Os modelos que representam os usuários nestas campanhas, despertam sensações que vão do medo ao nojo. Parecem saídos de filmes de terror tipo "B".

2. "Epidemia do crack"

"Epidemia" é um conceito teórico, e os conceitos, sabe-se, são formas de ver. De acordo com o modo como vemos, agimos. Nossas ações diante de uma determinada situação têm tudo a ver com o modo como a vemos. O conceito de "epidemia" é uma ferramenta de trabalho preciosa para o planejamento e a gestão em Saúde Coletiva. Porém, pode-se falar de "epidemia" quando nos referimos a um comportamento? Associada à ideia de que os usuários de crack são mortos-vivos, a noção de "epidemia do crack" é fértil em informar à sociedade de que vivemos uma epidemia de zumbis. Além disto, uma epidemia é um fenômenos com início, meio e fim, que exige investimento do Estado ate que o problema se estabilize. Ou seja: assim que a "epidemia do crack" passar, seria possível retirar os investimentos que estão sendo ampliados agora (sem nenhum critério, diga-se de passagem). Eis o que se produz com a recente mudança na nomenclatura das políticas, que deixam de falar em "álcool e outras drogas" (o que apontaria para uma necessária ampliação de recursos, em caráter permanente), para falar em "crack e outras drogas" (indicando que estes recursos poderiam ser realocados, assim que cesse a epidemia).

3. Comunidades terapêuticas

Diante de uma "epidemia de zumbis", há que se mobilizar todos os recursos, "em defesa da sociedade" para citar o nome de um famoso curso que Foucault ministrou nos anos 70, em Paris, justamente para dar conta das políticas de controle da vida promovidas na modernidade, para retirar do convívio social àqueles considerados como perigosos. Neste sentido, constituem-se políticas que têm por objetivo não cuidar de quem se acolhe, mas proteger às pessoas que ficaram do lado de fora (seja dos hospícios, dos leprosários ou das comunidades terapêuticas). Num contexto em que o campo de Saúde Mental Coletiva se recusa a operar conforme lógicas exigidas pola Justiça Criminal e pela "opinião publicada", a sociedade reclama a participação de novas instâncias que dêem conta do recado. As comunidades terapêuticas - mesmo as boas - são chamadas cumprir este papel, que dele gostem, ou não. Como se não bastasse, uma nova portaria da ANVISA diz que não é mais necessário ser profissional de saúde para coordenar CT's: basta ter curso superior. Atenção, maestros de fanfarra recentemente formados pela UFPB: vocês podem ser coordenadores de Comunidades Terapêuticas.

4. Internações compulsórias

Se os usuários de crack são apresentados como monstros, e se a noção de epidemia amplia esta presença monstruosa aos milhões, não bastará a abertura de vagas nos "leprosários do século XXI", que foi a definição dada às comunidades terapêuticas por um religioso que se dedica ao trabalho em uma destas instituições. Afinal, é fácil escapar às CT's, sendo que a maioria delas exige voluntariedade da parte do interno em recuperação. Sendo assim, será preciso reativar os mais anacrônicos processos de controle dos corpos, constituindo-se verdadeiras "corrocinhas de drogados", numa alusão às clássicas "carrocinhas de cachorros". Em Rio e São Paulo, já é possível ver cenas dantescas, em que agentes sociais perseguem moradores de rua e outros indesejáveis. No congresso nacional, o deputado gaúcho Osmar Terra apresentou projeto de lei para flexibilizar as normas que hoje regulam este tipo de prática, restrita aos casos em que há risco de vida do próprio usuário, ou de terceiros.

5. Mas, o que falta?

Será que falta algo pra entendermos melhor a articulação que proponho aqui? É certo que ela é arbitrária, e não contempla todos os elementos presentes para esta reflexão. Mas, a partir destes quatro tópicos, pontuo: tudo isto ocorre em tempos de preparação para Copa do Mundo, e durante um Governo Federal que é escravo de suas alianças com os setores mais reacionários do pensamento cristão contemporâneo.

Amanhã, participarei de uma mesa na reunião do Colegiado Nacional de Saúde Mental. Não pretendo apresentar uma fala como esta que fiz em Betim... Mas minhas preocupações têm passado por aí.

A dupla aí ao lado tem razões de sobra pra esbanjar sorrisos. De azul celeste (em homenagem ao Uruguay!), está o nobre detentor deste território virtual; ao seu lado, vestindo modelito neocubista, o Dr. Erenildo João Carlos, professor no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba, e meu orientador no mestrado em Educação, cuja defesa aconteceu hoje. Sem sua parceria, não teria sido possível levar à cabo o trabalho de analisar o discurso em campanhas de prevenção ao uso de crack, a partir do instrumental teórico-metodológico da Análise Arqueológica do Discurso, de Michel Foucault.

Mas como eu ia dizendo, a dupla tinha mesmo razões de sobra pra estar toda sorrisos. O auditório do PPG Educação lotou pra assistir à defesa da dissertação "Entre imagens e palavras: o discurso de uma campanha de prevenção ao crack". Os professores convidados para a banca trouxeram lindas contribuições, e não economizaram elogios ao resultado final do trabalho de dois anos de pesquisa sobre as campanhas de prevenção ao uso de crack. O professor Erinaldo trouxe contribuições para aprofundar a reflexão sobre as visualidades; o professor Vaz proble-matizou aspectos relacionados à análise propriamente dita, questionando a respeito de minha compreensão de que o que fiz não pode ser chamado de uma "interpretação"; por fim, o professor Luiz Júnior trouxe um olhar radicalmente foucaultiano, em seu recorte mais anarquista, mas rebelde. Chamou-me de "transgressor", o que deixou-me muito orgulhoso!

A banca concluiu que minha dissertação contempla as exigências que me tornam apto a receber o título de mestre. Mas o que me deixou mais feliz foi a indicação unânime de que meus escritos sejam publicados no formato de um livro! Agora, é o esforço de adaptar a dissertação a uma linguagem diferente da utilizada na academia.

Ao que parece, a única coisa ruim foi que eu não consegui fazer funcionar a maquinaria para transmitir toda a cerimônia por meio da twitcam. Ao menos a defesa foi gravada; quem sabe conseguimos colocar algo no YouTube?

Na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 13 horas, estarei fazendo a defesa de minha dissertação de mestrado em Educação, no auditório do Programa de Pós Graduação em Educação, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Deois de conversar com os membros da banca de avaliação, obtive autorização para transmissão on line, através de um aplicativo do twitter (twitcam). Como forma de facilitar o acesso, vou disponibilizar a transmissão aqui mesmo, na página de abertura de meu site. Basta acessá-lo no dia e hora da defesa, e torcer para que tudo dê certo!

Explico: trata-se de uma tecnologia muito nova, e ao mesmo tempo rudimentar. Tenho assistido a alguns programas produzidos deste modo, com a utilização de algumas tecnologias extremamente simples (por exemplo, um programa de debates feito com uma webcam, e transmitido por meio de um notebook conectado por 3G...). De modo que vamos nos esforçar para que tudo corre bem no dia da transmissão, já antecipendo as desculpas caso algo não saia à contento.

Em tempo: a banca de avaliação será presidida por meu orientador, o Prof. Dr. Erenildo João Carlos, e terá a participação dos Profs. Drs. José Vaz Magalhães Néto (PPG Ciências da Religião, especialista em Análise do Discurso), Luiz Pereira de Lima Júnior (PPG Educação, especialista em Foucualt, Biopoder, Anormais...) e Erinaldo Alves do Nascimento (PPG Artes Visuais, especialista em leitura de imagens).

A história dos cuidados dirigidos à pessoas que usam álcool e outras drogas não é exatamente um mar de rosas. Quando os leprosários foram restaurados para atender às necessidades da "grande internação" descrita por Foucault em "A História da Loucura", o lugar para os bêbados de rua não estava propriamente reservado, mas foi-se constituindo rapidamente, e justamente a partir deste processo. Virgínia Berridge, historiadora que se dedica a uma história das ideias relacionadas ao tratamento de usuários de drogas, diz que a "adicção" foi inventada em fins do século XVII e início do século XVIII. O Iluminismo? Este trouxe ao campo dos cuidados uma profunda mudança... retórica! Mas, do ponto de vista dos próprios usuários, pouca coisa mudou: a assistência era muito mais uma coisa à qual eles eram submetidos, do que um direito propriamente dito.

Muita água passou por debaixo da ponte até que algumas vozes pudessem ser erguidas para dizer: "Ei, tem alguma coisa errada aí...". No Brasil, por exemplo, não bastou que o artigo 196 da Constituição Federal nos dissesse que "saúde é um direito de todos e dever do Estado", para que se tornasse óbvio que a saúde é um direito, e não um conjunto de procedimentos passíveis de serem impostos aos sujeitos. Foi preciso o advento da Aids - menos como evento biológico, mais como fenômeno político e cultural - para que se começasse a discutir que havia mais o que fazer do que simplesmente encarcerar no hospício, na prisão, ou em clínicas especializadas (no caso dos mais abastados).

Foi no âmbito das políticas de enfrentamento à epidemia de HIV/Aids que se constituiu, com força política, o movimento social de Redução de Danos. Mais do que um conjunto de estratégias preventivas, a Redução de Danos serviu como "dobra" e "linha de fuga". Dobra, porque talvez tenha sido a primeira vez em que dispositivos de saúde foram constituídos COM usuários de drogas, e não PARA eles (ou mais: SOBRE eles). Eis que uma política de saúde pública operava não como dispositivo de disciplinamento e controle, mas como linha de fuga, permitindo operar a reflexão sobre o cuidado a partir de lógicas muito próximas daquilo que Foucault chamaria de "tecnologias de si", e que os gregos chamariam de "dietética".

Agora, anunciam-se tempos trevosos... Simultânea à impressionante novidade representada pelos milhares de usuários de drogas que têm ganho as ruas em manifestações que exigem a legalização e regulamentação das relações de produção, circulação e consumo de maconha, vemos a irrupção de diversas iniciativas que representam o que há de mais conservador em se tratando deste tema. Em nível federal, o governo anuncia a abertura de milhares de leitos de longa duração para internação de usuários de drogas em Comunidades Terapêuticas, numa atualização perversa do modelo preconizado por Phillipe Pinel em seu "Tratado Médico-Filosófico"; concomitante à isto, o Ministério da Saúde anuncia uma ampla revisão de sua política de Saúde Mental, o que pode redundar em fechamento de CAPS, incluindo aí os "ad"; por fim, vemos o Governo do Estado do Rio de Janeiro colocar nas ruas algo próximo às antigas e famigeradas "carrocinhas de cachorro", para recolher usuários de crack em situação de rua, ao mesmo tempo em que o deputado gaúcho Osmar Terra faz passar, em primeira instância, seu projeto que pretende "flexibilizar" (eita palavra maldita em nossos tempos...) os requisitos necessários para internação compulsória de usuários de drogas. Se o seu projeto for aprovado, bastará o pedido de um médico para que o procedimento de internar uma pessoa contra sua própria vontade seja levado à cabo.

Coincidência que tudo isto ocorre poucos meses antes da Copa do Mundo? A história recente nos mostra que o Brasil sempre se esforça para esconder seus miseráveis dos visitantes estrangeiros... Macacos me mordam se isto não está na mente de muitos legisladores e gestores...

"Contra o pessimismo da razão, o otimismo da prática" (Franco Basaglia).

É paranoia minha, ou temos vivido um recrudescimento de políticas públicas de caráter higienista, verdadeiros processos de "limpeza urbana", com a retirada dos "indesejáveis" das ruas? Esta permanente precoupação com os usuários de crack que se reúnem nas "crackolândias", que é simplesmente um novo nome para uma reunião pública de pessoas surrupiadas em sua identidades, subtraídas em sua singularidade. São "mendigos", "pivetes", "cheiradores de cola"... Já tiveram tantos nomes ao longo da história, estes a quem hoje chamam "usuários de crack". Os nomes da exclusão (ou da "desfiliação" pra ficar com a definição do Castel em "Metamorfoses da questão social").

No início do ano, a visita do Sr. Barak Houssein Obama talvez tenha sido um grande ensaio do que nos espera com respeito à Copa do Mundo. As ruas foram "limpas", populações inteiras tiveram seus mais fundamentais direitos "flexibilizados". Aos que se permitiu algum movimento, foi apenas a partir de careografias muito bem delimitadas.

Paralelo às políticas de controle da vida, há as intervenções estruturais na própria materialidade da cidade. A construção da Transcarioca está sendo precedida de remoções em massa de uma imensa quantidade de pessoas, desalojadas de suas casas sem nenhuma garantia de indenização.

Agora, chegam notícias a respeito de internações compulsórias em massa. Instituem-se verdadeiras "carrocinhas de usuários de crack", em alusão às antigas carrocinhas de cachorro. O ex-secretário de saúde do Rio Grande do Sul, atual deputado federal, apresenta à Câmara projeto que visa regulamentar e simplificar os processos de internação compulsória, que passariam a ser decididas simplesmente por um médico, como uma espécie de "receita". Hoje, a internação compulsória já é regulamentada pela lei da Reforma Psiquiátrica, e necessita ser comunicada ao Ministério Público.

Paralelo à tudo isto, seguem as mortes de pessoas identificadas como "usuários de crack" em todo o país. Um verdadeiro genocídio.

A abertura de amplas avenidas, a remoção de casas populares, pessoas jogadas nas ruas, higienismo social, internação compulsória... Será que a Revolta da Vacina vai estourar? Sinto-me no início do século XX... Alguém viu o Oswaldo Cruz por aí?