Há algumas semanas protestos tomam conta das ruas do Brasil. As diversas demandas da sociedade civil em torno de causas históricas de interesse coletivo demonstram que o debate

Peço que avalie com cuidado a possibilidade de co-assinar e divulgar a "Assine a Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida". A carta está disponível para assinatura nos dois links a seguir:

"O regime no bunker era... quase escrevo rigoroso, mas seria falso. Em High Down a ordem era rigorosa. No bunker era outra coisa. Não por conta das três revistas diárias. Isso era o de menos. O que marcava a diferença eram a solidão absoluta, o isolamento, o silêncio. Tratava-se de outro planeta com centro de gravidade diferente, condições atmosféricas diferentes, leis naturais próprias e poucas chances para o desenvolvimento da vida, especialmente da vida sob a forma humana, esta que costumamos prezar como se fosse sagrada. A cada quarenta minutos o encarregado abria a pequena janelinha gradeada no alto da porta de aço e observava atentamente o paciente, o cliente, o sujeito, chame-se lá como se queira. Cobaia talvez fosse o melhor nome para designar o objeto da observação sistemática do encarregado. Qual a profissão do observador? Como classificá-lo? Não saberia dizer. Lukas nunca soube definir. Certamente, diferia do carcereiro; tampouco seria um simples guarda penitenciário. Não era um mero voyeur, tanto quanto o carteiro e o maratonista não se confundem com o flâneur. Observador de presos? Sua função era examinar, visualmente, a distância portanto, o homem que habitava a cela. Examinar com atenção, em detalhes, e transpor para o papel o resultado da observação, descrevendo a posição física e a localização de Lukas nos seis metros quadrados da cela". (SOARES, 2012, p. 69)

"Tudo ou Nada" é inspirado na vida de Lukas, personagem fictício construído a partir de anos de entrevistas realizadas por Luiz Eduardo Soares com um personagem real, Ronald Soares, que envolveu-se à fundo com o comércio internacional de drogas qualificadas como ilícitas. Ronald foi preso na Inglaterra, pelo envolvimento na venda de duas toneladas de cocaína. Seu julgamento durou catorze meses, ao cabo dos quais foi condenado a vinte e quatro anos de prisão, por associação ao tráfico. Foi preso em fevereiro de 1999, e após uma cinematográfica tentativa de fuga, foi trasferido para uma penitenciária de segurança máxima na qual ficou até o segundo semestre de 2004 (trata-se do bunker descrito no excerto do parágrafo anterior). Em maio de 2006, foi transferido para o Brasil, onde viu sua pena ser extinta no ano da graça de 2010.

Depois de contar toda a história da prisão na Inglaterra e a posterior tranferência para o Brasil, até o momento em que a pena foi extinta, Luiz Eduardo Soares retorna vários anos na história de Lukas, para contar de que maneira aquele jovem carioca apaixonado pelo mar, pelo amor livre e pela maconha acabou se envolvendo com o comércio internacional de cocaína.

"Não há mocinhos nessa história. Uma história que dá o que pensar. Ela nos mostra que a cultura da maconha é completamente diferente da cultura da cocaína, e até refratária a ela. Demonstra que uma decisão capital numa biografia sucede uma infinidade de pequenas decisões cotidianas e outra infinidade de circunstâncias inesperadas e incontroláveis. Não há progressão linear, mas saltos, rupturas, metamorfoses, descontinuidades, não obstante persistirem linhas de continuidade, na tessitura dos trajetos. Os opostos podem ser vizinhos, assim como as mudanças emergem. Nem tudo o que acontece segue leis de causalidade. A vida não corresponde a desdobramento lógico. Sociologias e estatíticas valem para a coletividade e o tempo longo, não para a singularidade individual. A complexidade de uma vida não cabe na semântica legal. Se a vida individual for tomada como o bem supremo, a sociedade teria de se inclinar, progressivamente, para a sensibilidade do esteta e aprender com a interpretação das individualidades, em cujo campo convivem tendências e sentidos contraditórios. Não há uma natureza individual ou uma essência constante sob a variedade dos gestos e das escolhas. Uma natureza que eventualmente se deixe ver por um ato que a manifeste. Uma natureza que deva ser objeto de intervenções corretivas. O processo comanda. O movimento reina. A contingência é soberana. Qual a Justiça capaz de negociar com a plasticidade do efêmero? Aquela motivada pela vingança, sob forma de retribuição, trocando crimes por penas? Ou alguma outra criação institucional humana, inspirada no compromisso com um futuro menos destrutivo e brutal do que o passado? Uma Justiça mais apta a respeitar a dignidade da vida e a liberdade, voltada para o futuro?" (SOARES, 2012, p. 355)

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;

O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;

A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.

Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

Não sei se o leitor sabia, mas pra mim foi uma grande novidade: as referência ao uso de vassouras como instrumentos de voo por parte de bruxas seria uma metáfora para uma prática descrita em diversos documentos da inquisição, entre os séculos XIII e XVIII, e que consistia em untar um cabo de vassoura (ou qualquer outro objeto semelhante) com algum tipo de substância psicoativa, utilizando o instrumento como aplicador vaginal. Como a mucosa interna da vagina é extremamente vascularizada, a coisa toda funcionava muito bem, e é bem provável que a sensação de voar fizesse parte do repertório de experiências das bruxas ao longo de toda a Idade Média.

Esta curiosidade, bem como uma série de outras informações, estão maravilhosamente sistematizadas no "Almanaque das drogas: um guia informal para o debate racional", escrito pelo jornalista Tarso Araújo. O nome é preciso: de fato, o livro possui um delicioso formato de almanaque, com uma escrita fluida, muito leve, que por vezes esconde o imenso trabalho que Tarso teve para pesquisar e sistematizar tanta informação. Para facilitar a busca, o almanaque foi dividido em seis grandes temas: "O Básico", "História", Economia", "Saúde", "Política" e "Drogas de A a Z".

Além do livro, Tarso Araújo também organizou um blog, onde o assunto continua, quase como se fosse uma forma de lembrar que esta história não acaba no fim do livro. O jogo segue, os diferentes atores elaboram seus movimentos, e o almanaque segue sistematizando estas informações, via blog. O endereço é http://almanaquedasdrogas.com/. 

É fácil encontrar o livro, que está disponível, creio eu, em qualquer livraria pelo Brasil afora. A publicação é da Editora Leya, que já havia disponibilizado o livro "O fim da guerra", de Dênis Russo Burgierman, do qual já falei aqui na sala de uso. O preço do almanaque tá um pouco salgado, 90 contos. Mas não se poderia esperar menos, por uma publicação de quase 400 páginas, em formato grande (é quadrado, com 25cm em cada lado), e ricamente ilustrado. Recomendo!

No último dia oito de março, eu e Flávia fomos ao lançamento do livro "O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas", do jornalista Denis Russo Burgierman. O evento foi na Livraria Travessa, no Shopping Leblon, Rio de Janeiro, e contou com a presença de Pedro Abramovay, que dentre outras coisas, organiza o site Banco de Injustiças, que denuncia casos de violação de direitos associadas à lei de drogas. Rolou um bate papo bastante informal, onde os dois dialogaram a partir de suas diferentes experiências, trazendo diversas críticas ao atual modelo de política de drogas.

O livro está realmente muito bom. Denis (que já trabalhou na  revista Superinteressante) visitou conheceu de perto cinco diferentes experiências de organização de sistemas para lidar com as drogas. São quatro países (Portugal, Espanha, Marrocos, Holanda), mas a experiência californiana. Cinco diferentes alternativas ao atual modelo belicista, que apesar de hegemônico, vem dando claras demonstrações de esgotamento.

"No mundo inteiro, leis antidrogas prendem praticamente apenas membros de minorias étnicas. Isso acontece porque, em geral, eles moram em bairros perfiéricos, em casas menores, com paredes mais finas, em ruas mais estreitas e mais frequentadas pela polícia. Leis antidrogas são infringidas por todas as classes e por todos os grupos étnicos em proporções semelhantes, mas os ricos (e brancos) fazem negócios e consumos atrás de muros altos protegidos por cachorros bravos. Portanto, é muito mais fácil prender os negros." (p. 50)