Dando seguimento à discussão em torno do tema abordado em minha última postagem (o anúncio do uso de tasers e spray de pimenta contra usuários de drogas), compartilho com os vistantes do meu sítio o conteúdo de uma moção de repúdio aprovada durante o último congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado em Porto Alegre.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “tasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos.

Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos.

Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal.

Porto Alegre, 17 de novembro de 2012

Há poucos dias, ganhou publicidade a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de spray de pimenta e armas de choque (taser) no trato com usuários de crack. A iniciativa não está restrita ao Rio de Janeiro, e tem por objetivo a diminuição da letalidade decorrente de ações policiais em todo o Brasil. Não há nenhuma relação direta entre a disponibilização destas armas e o controle do uso de crack, mas é curioso que a chegada destas armas aos estados seja acompanhada de notícias sobre seu uso contra usuários de crack.

No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, o anúncio do emprego de spray de pimenta e de tasers contra usuários de crack dá-se em um contexto em que o vazio assistencial, expresso na ausência de serviços de Saúde e Assistência Social em quantidade adequada à população carioca, articula-se a medidas de exceção, como o recolhimento compulsório de usuários de crack em situação de rua. Medidas que mal conseguem mascarar suas intenções higienistas, articuladas aos interesses do grande capital imobiliário.

Em outubro, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com apoio da Força Nacional, organizou uma “ação integrada” em regiões com intenso uso de crack, situadas em Manguinhos e Jacarezinho. Como resultado destas ações, houve uma diáspora dos frequentadores daquelas regiões para outros pontos da cidade. Desde então, os meios de comunicação têm divulgado diversas imagens destes grupos de usuários de crack em situações de risco, especialmente junto a avenidas com intenso tráfego de veículos. Comenta-se a respeito do risco de vida a que estão sujeitas estas pessoas, mas nada se comenta de que foi justamente uma ação desastrada que tornou sua condição ainda pior e mais perigosa do que já estava.

A não letalidade de armas de choque vem sendo publicamente questionada, no Brasil e no exterior. Veem ganhando destaque na imprensa a morte de pessoas atingidas por tasers. Além disto, não deixa de ser uma perversa ironia, a proposta de utilização de um dispositivo que em muito se assemelha a um revólver (possui coronha, gatilho e um arremedo de cano), mas que dispara choques elétricos ao invés de projéteis. Irônico, porque de algum modo denuncia o lugar reservado ao usuário de drogas (especialmente o crack) na sociedade brasileira contemporânea: o lugar do bandido, contra quem se exige o uso de armas; o lugar do louco, e porque não dizer, do subversivo, contra quem o choque foi tantas vezes “receitado”.

Não resta dúvida de que a sociedade carioca e brasileira exige que o Estado construa políticas capazes de ajudar a pessoas e famílias em situações de risco e vulnerabilidade social associadas ao uso de álcool e outras drogas. Nisto estamos todos juntos. Com o que não podemos concordar, é com a ideia de que o respeito aos direitos humanos atrapalha a realização de um trabalho efetivo e eficiente com usuários de drogas. Antes o contrário: quanto mais uma política pública se pautar pelo respeito aos direitos humanos, maior será sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.

Graças a um convite para participar de um seminário promovido pelo Conselho Regional de Psicologia em Caxias do Sul, realizado na sexta-feira, eu pude estar no domingo em Porto Alegre, e acompanhar pela primeira vez a Marcha da Maconha. A atividade foi muito bonita, colorida, divertida, sem nenhum incidente. Os manifestantes ocuparam a parça (posto que "a praça é do povo", como diz o poeta), deram o seu recado, e provocaram reflexão. Conquistaram adesões e adversários, tudo conforme os ditames mais óbvios de qualquer regime democrático.

Há outro poeta, entretanto. Bertold Brecht pergunta: "Que tempos são estes, quando falar sobre árvores é quase um crime, pois implica silenciar sobre tantas barbaridades?". Seria realmente muito bom falar sobre a alegria cidadã das marchas em Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e outras tantas, não fosse necessário denunciar veementemente a violência jurídica e policial ocorrida na Marcha da Maconha em São Paulo. Jurídica, pois coube a um dito "Operador do Direito" o ato de jogar na lata do lixo a mesma Constituição Federal que deveria defender, a mesma liberdade de expressão que deveria ser o principal bem tutelado em uma democracia que realmente merecesse este nome.

Quanto à violência polícial, esta não precisa ser descrita em palavras, já que pode ser vista no YouTube, e até mesmo veiculados pelas mais importantes redes de televisão do país. Vítimas desta violência, como que num retorno aos tempos da Ditadura Militar, manifestantes e jornalistas foram alvo de cacetetes, balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogênio. Infelizmente, ainda não sei colocar imagens do YouTube aqui no Blog, mas deixo o link para quem quiser, neste link.