ABRASCO repudia tasers
Dando seguimento à discussão em torno do tema abordado em minha última postagem (o anúncio do uso de tasers e spray de pimenta contra usuários de drogas), compartilho com os vistantes do meu sítio o conteúdo de uma moção de repúdio aprovada durante o último congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), realizado em Porto Alegre.
MOÇÃO
DE REPÚDIO
Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “tasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos.
Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos.
Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal.
Porto Alegre, 17 de novembro de 2012
Nós, entidades reunidas em torno da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, vimos por meio desta, repudiar a utilização de “tasers” de choque elétrico, como mais um dos recursos destinados ao recolhimento compulsório de usuários de drogas. Ao lado de outros meios, esse recurso, anunciado inicialmente para ser utilizado na cidade do Rio de Janeiro, mas com previsão de extensão para operação em outras cidades brasileiras, compões o conjunto de ações policiais direcionadas à concentração de usuários nas chamadas “cracolândias” representando mais uma evidente demonstração de violação de direitos.
Essas armas, além de representarem um risco de vida para essa população, configuram uma clara violação dos Direitos Humanos e dignidade dos usuários de drogas, não se justificando por nenhuma razão técnica que não seja a mera limpeza social e extermínio dos miseráveis dos grandes centros urbanos.
Consideramos aviltante que a violência estatal substitua o cuidado e o tratamento nesse setor, principalmente quando a rede comunitária e pública representada pelos serviços de atenção psicossocial não vem sendo devidamente implementada. O mesmo poder público que se desresponsabiliza por essas pessoas, opta por tratá-los com violência indigna e brutal.
Porto Alegre, 17 de novembro de 2012
Ordem de choque
No caso específico da
cidade do Rio de Janeiro, o anúncio do emprego de spray de pimenta e
de tasers contra usuários de crack dá-se em um contexto em
que o vazio assistencial, expresso na ausência de serviços de Saúde
e Assistência Social em quantidade adequada à população carioca,
articula-se a medidas de exceção, como o recolhimento compulsório
de usuários de crack em situação de rua. Medidas que mal conseguem
mascarar suas intenções higienistas, articuladas aos interesses do
grande capital imobiliário.
Em outubro, a Prefeitura
Municipal do Rio de Janeiro, com apoio da Força Nacional, organizou
uma “ação integrada” em regiões com intenso uso de crack,
situadas em Manguinhos e Jacarezinho. Como resultado destas ações,
houve uma diáspora dos frequentadores daquelas regiões para outros
pontos da cidade. Desde então, os meios de comunicação têm
divulgado diversas imagens destes grupos de usuários de crack em
situações de risco, especialmente junto a avenidas com intenso
tráfego de veículos. Comenta-se a respeito do risco de vida a que
estão sujeitas estas pessoas, mas nada se comenta de que foi
justamente uma ação desastrada que tornou sua condição ainda pior
e mais perigosa do que já estava.
A não letalidade de
armas de choque vem sendo publicamente questionada, no Brasil e no
exterior. Veem ganhando destaque na imprensa a morte de pessoas
atingidas por tasers. Além disto, não deixa de ser uma
perversa ironia, a proposta de utilização de um dispositivo que em
muito se assemelha a um revólver (possui coronha, gatilho e um
arremedo de cano), mas que dispara choques elétricos ao invés de
projéteis. Irônico, porque de algum modo denuncia o lugar reservado
ao usuário de drogas (especialmente o crack) na sociedade brasileira
contemporânea: o lugar do bandido, contra quem se exige o uso
de armas; o lugar do louco, e porque não dizer, do
subversivo, contra quem o choque foi tantas vezes “receitado”.
Não resta dúvida de que
a sociedade carioca e brasileira exige que o Estado construa
políticas capazes de ajudar a pessoas e famílias em situações de
risco e vulnerabilidade social associadas ao uso de álcool e outras
drogas. Nisto estamos todos juntos. Com o que não podemos concordar,
é com a ideia de que o respeito aos direitos humanos atrapalha a
realização de um trabalho efetivo e eficiente com usuários de
drogas. Antes o contrário: quanto mais uma política pública se
pautar pelo respeito aos direitos humanos, maior será sua
contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população.
Carta de repúdio
Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos, viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.
Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.
Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".
Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.
Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.
Exigimos:
A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;
O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;
A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP.
Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.
Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.
Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:
ABL
ABGLT
Coletivo de Mulheres Feministas
ABRASME
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores de material reciclável - CNDDH/RJ
CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social
CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Justiça Global
Movimento D'ELLAS
Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
Rede Rio Criança
Assinam também:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
Conselho Federal de Psicologia - CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
KOINONIA
Maria Helena Zamora – Professora do Instituto de Psicologia da PUC/RJ
Almanaque das drogas
Não sei se o leitor sabia, mas pra mim foi uma grande novidade: as referência ao uso de vassouras como instrumentos de voo por parte de bruxas seria uma metáfora para uma prática descrita em diversos documentos da inquisição, entre os séculos XIII e XVIII, e que consistia em untar um cabo de vassoura (ou qualquer outro objeto semelhante) com algum tipo de substância psicoativa, utilizando o instrumento como aplicador vaginal. Como a mucosa interna da vagina é extremamente vascularizada, a coisa toda funcionava muito bem, e é bem provável que a sensação de voar fizesse parte do repertório de experiências das bruxas ao longo de toda a Idade Média.
Esta curiosidade, bem como uma série de outras informações, estão maravilhosamente sistematizadas no "Almanaque das drogas: um guia informal para o debate racional", escrito pelo jornalista Tarso Araújo. O nome é preciso: de fato, o livro possui um delicioso formato de almanaque, com uma escrita fluida, muito leve, que por vezes esconde o imenso trabalho que Tarso teve para pesquisar e sistematizar tanta informação. Para facilitar a busca, o almanaque foi dividido em seis grandes temas: "O Básico", "História", Economia", "Saúde", "Política" e "Drogas de A a Z".
Além do livro, Tarso Araújo também organizou um blog, onde o assunto continua, quase como se fosse uma forma de lembrar que esta história não acaba no fim do livro. O jogo segue, os diferentes atores elaboram seus movimentos, e o almanaque segue sistematizando estas informações, via blog. O endereço é http://almanaquedasdrogas.com/.
É fácil encontrar o livro, que está disponível, creio eu, em qualquer livraria pelo Brasil afora. A publicação é da Editora Leya, que já havia disponibilizado o livro "O fim da guerra", de Dênis Russo Burgierman, do qual já falei aqui na sala de uso. O preço do almanaque tá um pouco salgado, 90 contos. Mas não se poderia esperar menos, por uma publicação de quase 400 páginas, em formato grande (é quadrado, com 25cm em cada lado), e ricamente ilustrado. Recomendo!
"Visões D'ópio" (João do Rio)
Dois livros que têm sido importantes neste meus primeiros meses no Rio de Janeiro: "Cocaína: literatura e outros companheiros de ilusão", organizada por Beatriz Rezende, e "A alma encantadora das ruas", de João do Rio.
Cocaína (o livro)
Em nosso primeiro fim de semana depois da mudança para o Rio de Janeiro, eu e Flávia fomos passar um domingo em Santa Teresa. Depois de uma bela feijoada no Marcô, regada a bossa-jazz da melhor qualidade, fomos tomar um café no Largo das Letras.
Medalha Chico Mendes 2012
Foram dez homenageados, dentre os quais três in memorian: Gabriel Sales Pimenta, Maria Célia Corrêa, Osvaldo Orlando da Costa. Dentre os homenageados, a Comunidade de Pinheirinho, representada por duas de suas lideranças. Interpelaram-me de modo especial as homenagens a Márcia Helena Honorato, que vem sofrendo ameaças em função de sua militância em defesa dos Direitos Humanos na região da Baixada Fluminense, a Maria Augusta Tibiriçá Miranda, médica lutou contra a ditadura, com importante participação no movimento "O patróleo é nosso!", e Deize Silva de Carvalho, que vem desenvolvendo uma luta sem trégua para garantir que os jovens das comunidades populares do Rio de Janeiro tenham direito à vida.
A Medalha Chico Mendes de Resistência foi criada em 1988, em resposta à cerimônia de entrega da Medalha do Pacificador, honraria outorgada pelo Exercíto Brasileiro, e que naquele mesmo ano premiava pessoas diretamente envolvidas com o golpe civil-militar de 1964. Nos seus 24 anos de existência, a Medalha Chico Mendes de Resistência já foi entregue a grupos e pessoas extremamente representativos das lutas sociais desenvolvidas no Brasil: Dom Paulo Evaristo Arns, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Luis Carlos Prestes, Frei Tito, Dom Pedro Casaldáliga, MST, David Capistrano, Paulo Freire, Herbert de Souza, Leonardo Boff, Dom Helder Câmara, e tantos outros personagens daquilo que há de mais vital na história brasileira: seus processos de resistência.
Novo livro de Dênis Russo
No último dia oito de março, eu e Flávia fomos ao lançamento do livro "O fim da guerra: a maconha e a criação de um novo sistema para lidar com as drogas", do jornalista Denis Russo Burgierman. O evento foi na Livraria Travessa, no Shopping Leblon, Rio de Janeiro, e contou com a presença de Pedro Abramovay, que dentre outras coisas, organiza o site Banco de Injustiças, que denuncia casos de violação de direitos associadas à lei de drogas. Rolou um bate papo bastante informal, onde os dois dialogaram a partir de suas diferentes experiências, trazendo diversas críticas ao atual modelo de política de drogas.
O livro está realmente muito bom. Denis (que já trabalhou na revista Superinteressante) visitou conheceu de perto cinco diferentes experiências de organização de sistemas para lidar com as drogas. São quatro países (Portugal, Espanha, Marrocos, Holanda), mas a experiência californiana. Cinco diferentes alternativas ao atual modelo belicista, que apesar de hegemônico, vem dando claras demonstrações de esgotamento.
"No mundo inteiro, leis antidrogas prendem praticamente apenas membros de minorias étnicas. Isso acontece porque, em geral, eles moram em bairros perfiéricos, em casas menores, com paredes mais finas, em ruas mais estreitas e mais frequentadas pela polícia. Leis antidrogas são infringidas por todas as classes e por todos os grupos étnicos em proporções semelhantes, mas os ricos (e brancos) fazem negócios e consumos atrás de muros altos protegidos por cachorros bravos. Portanto, é muito mais fácil prender os negros." (p. 50)
Uma nova “sala de uso”
Durante três anos, eu e minha esposa vivemos em João Pessoa, na Paraíba.
Durante este período, tive uma linda experiência com os trabalhadores e
usuários do CAPSad Primavera, em Cabedelo, e intensifiquei meu trabalho como
consultor. Por fim, concluí mestrado em Educação na UFPB, orientado pelo
professor Erenildo João Carlos, sobre o uso de imagens em campanhas de
prevenção ao crack.